Folha
de São Paulo
05/03/2008
Fundo quer indicar novos administradores
para VarigLog
Matlin Patterson trava disputa
judicial com sócios brasileiros
JANAINA LAGE DA SUCURSAL DO RIO
O
fundo de investimentos norte-americano Matlin Patterson
pediu à Justiça o direito de indicar novos
administradores para a companhia de transporte de carga
VarigLog.
Segundo Lap Chan, executivo representante do fundo,
a indicação de administradores de renome
é fundamental para que haja novos investimentos,
de sua parte, na empresa.
A VarigLog é administrada hoje por José
Carlos Rocha Lima, indicado por decisão judicial,
sem vinculação com os atuais sócios
da empresa. Os donos da VarigLog -o Matlin Patterson
e três sócios brasileiros (Marco Antonio
Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel)- travam disputa
judicial com ações no Brasil e no exterior
desde a metade de 2007.
Eles se associaram por meio da Volo do Brasil para controlar
a VarigLog, mas se desentenderam na administração,
feita pelos sócios brasileiros, dos recursos
recebidos pela venda da Varig para a Gol.
A VarigLog é uma ex-subsidiária de transporte
de cargas da Varig. Quando entrou em crise, a Varig
vendeu a empresa de carga à Volo do Brasil. Mas
a crise se agravou, e a VarigLog acabou por comprar
as operações da Varig, em 2006. Depois
as revendeu à Gol, no ano passado, por US$ 320
milhões.
Na semana passada, relatório preliminar elaborado
a pedido do administrador judicial indicou que é
impossível medir com exatidão aspectos
como ativos, passivos, receitas e despesas da VarigLog.
Além disso, mostrou que havia contabilidade paralela
com despesas que eram aprovadas pelo Conselho de Administração
da empresa.
Os sócios brasileiros foram destituídos
da gestão da VarigLog por decisão da Justiça.
"Estamos empenhados em recuperar e reestruturar
a VarigLog. Não acreditamos na sua quebra, a
despeito das irregularidades praticadas pelos antigos
administradores. Mas só poderemos fazer novos
investimentos se houver ambiente de confiança
para os investidores", disse Chan à Folha.
Chan afirma que o fundo nunca teve conhecimento da existência
de uma lista de gastos aprovada diretamente pelo Conselho
de Administração, presidido por Audi.
O empresário brasileiro diz que o fundo estava
ciente das operações.
"Os documentos disponíveis até o
momento mostram que eles gastaram em proveito próprio
boa parte do capital que o fundo investiu na companhia.
Outra parte foi mal gerida", disse Chan. Ele afirma
que a lista de gastos aprovados diretamente pelo conselho
inclui recursos para a Tucson Aviação,
que pertence a Audi, além do pagamento de escritórios
de advocacia em ações contra o fundo.
No relatório, o nome da Tucson aparece como serviço
de consultoria. No primeiro bimestre, o relatório
aponta o pagamento de R$ 27.757,30. No segundo semestre
do ano passado, de R$ 108.050.
Audi afirma que os advogados que aparecem na lista de
gastos aprovados pelo conselho foram contratados para
representar a empresa em ações que corriam
na Justiça. Sobre a Tucson Aviação,
diz que os pagamentos haviam sido acertados com o Matlin
Patterson.
O fundo acusa ainda os sócios brasileiros de
terem aberto conta na Suíça em que teria
sido depositada parte do dinheiro da venda da Varig.
E diz que os brasileiros teriam vendido parte das ações
dadas em garantia pela Gol na transação.
Decisão judicial bloqueou os recursos, estimados
em US$ 200 milhões. Os brasileiros dizem que
o dinheiro foi depositado em conta da VarigLog no exterior
e que o fundo só teria direito a receber em 2011.
Coluna
Claudio Humberto
05/03/2008 - 12:34 h
Palanque eleitoral
Demitidos da Varig e aposentados do fundo Aerus desconfiam
de "assembléia eleitoral" na vigília
amanhã, no Tribunal de Justiça do Rio,
convocada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas para
pagamento de debêntures dos ex-funcionários.
Está vaga a direção do SNA.
TAM
nega vôos secretos para a Venezuela
Em nota, respondendo à denúncia do líder
tucano, Arthur Virgílio (AM), a companhia área
TAM respondeu que não faz "vôos secretos
à Venezuela ou qualquer outro destino".
A empresa informa ainda que, a pedido do Ministério
da Defesa, fez uma pesquisa em caráter de urgência
nos registros dos últimos quinze dias e não
encontrou nenhuma exportação de armas.
Em busca nos dias anteriores, a TAM localizou a exportação
de uma carga de revólveres Taurus para um importador
venezuelano, totalizando 1.329,4 Kg. Segundo a companhia,
essa exportação seguiu todos os trâmites
legais e foi feita com autorização. A
TAM finaliza a nota afirmando que a exportação
da Taurus é feita também para EUA e Argentina,
"sempre cumprindo os requisitos previstos em lei".
O
Estado de São Paulo
05/03/2008
FAB investe R$ 60 mi em tráfego
aéreo
Novo sistema tem comunicação
de texto entre piloto e controlador e permitirá
dobrar operações sob o Atlântico
Mariana Barbosa
A
Força Aérea Brasileira (FAB), com recursos
do Fundo Aeronáutico, está investindo
R$ 60 milhões na modernização das
estações de trabalho dos controladores
de tráfego e em novos softwares que permitem
a troca de dados via satélite. Na prática,
isso permitirá aumentar a capacidade de monitoramento
de aeronaves. Num segundo momento, os novos softwares
permitirão que pilotos e controladores se comuniquem
por mensagens de texto (em um formato semelhante ao
MSN).
Se
esse equipamento estivesse em funcionamento, diminuiriam
as possibilidades de acontecer tragédias como
a do vôo 1907, em 29 de setembro de 2006, que
deixou 154 mortos. O novo sistema, quando estiver 100%
operacional, notará imediatamente a perda de
sinal do transponder. Além disso, o plano de
vôo (que causou confusão entre pilotos
e controladores, contribuindo para o acidente) será
informado via texto.
Esse
upgrade tecnológico vai dobrar a capacidade de
tráfego na região do Atlântico sob
controle brasileiro - uma área que vai até
a metade do caminho com a África. A distância
entre as aeronaves cairá de 200 quilômetros
para 100 quilômetros. “É muito comum
o controle não autorizar a decolagem de um vôo
internacional em Guarulhos por conta de congestionamento
no meio do oceano”, explica o consultor de tráfego
aéreo Eno Siewerdt. “Vai melhorar muito.”
Atualmente, a comunicação na região
se dá por rádio em alta freqüência
(HF), que sofre muitas interferências, e é
comum piloto e controlador ficarem mais de uma hora
sem se comunicarem.
A
modernização tecnológica está
sendo feita em etapas, começando pelas áreas
de controle menos complexas. Inicialmente, só
o centro de controle de área ACC Atlântico
(Recife), responsável por controlar o tráfego
de aeronaves de todo o mundo sobre o Atlântico,
estará equipado com um sistema de controle de
tráfego por satélite, o ADS (Automatic
Dependent Surveillance).
O
ADS permite a troca automática de informação
entre a cabine do avião e a mesa do controlador.
Bastará que o transponder do avião esteja
ligado para que o controlador saiba exatamente a localização
do avião. Isso permitirá ao controlador
visualizar de uma só vez todas as aeronaves que
estão sobrevoando a região. O contato
entre piloto e controlador passa a ser feito não
mais por voz, mas por meio da troca de mensagens de
texto, pelo CPDLC (Controller Pilot Datalink Communications).
“É
uma tecnologia 100% nacional”, explica o diretor
de Defesa da empresa Atech, Cláudio Carvas. Para
que todo o Atlântico Sul seja controlado por satélite,
sistemas similares estão sendo instalados em
Dacar, Cabo Verde, Ilhas Canárias, Johannesburgo
e Santa Maria de Lisboa.
TELAS
O
programa de modernização da FAB atinge
22 dos 29 centros de controle de aproximação
(APPs), onde se encontram os radares, e os 4 centros
de controle de área (ACC) nos Centros Integrados
de Defesa Aérea e Controle do Tráfego
Aéreo (Cindactas) de Brasília, Curitiba,
Recife e Manaus. Para esses centros, a modernização
consiste apenas na atualização das estações
de trabalho, com monitores de alta definição
e tela de cristal líquido (após o acidente
da Gol, os operadores reclamavam que as telas em preto-e-branco
eram de difícil visualização),
computadores potentes e outros equipamentos de comunicação.
Esses equipamentos funcionarão com um novo software.
Ao todo, 130 estações de trabalho estão
sendo modernizadas - a metade já está
em operação. O restante deve ficar pronto
até 2010.
Para
o presidente da Comissão de Implantação
do Sistema de Controle do Espaço Aéreo
(Ciscea), coronel Carlos Aquino, a velocidade com que
todo o sistema passará a funcionar por satélite
(ADS), com transmissão de dados (CPDLC), dependerá
de questões técnicas, operacionais e financeiras.
“Mas o mundo está migrando para isso.”
O
Estado de São Paulo
05/03/2008
Sem autorização
para voar
Luiz Felipe Reis do JB Barra
Depois
de anunciado o equívoco no abastecimento do monomotor
Cirrus SR22, que pegou fogo e caiu em um galpão
na Avenida das Américas na manhã de domingo,
matando seus quatro ocupantes, a polícia investiga
a hipótese de que o empresário e dono
da aeronave, Joci Martins, estivesse pilotando no momento
da queda.
-
Ele tinha brevê, mas é preciso um certificado
de capacidade física para que seja autorizado
a pilotar - disse o delegado titular da 16ª DP
(Barra), Carlos Augusto Nogueira. - O avião teria
sido abastecido com querosene de aviação,
quando o fabricante determina gasolina como combustível.
No
entanto, a tese só poderá ser comprovada
a partir de laudo da perícia conjunta da Polícia
Civil, Aeronáutica e Serviço Regional
de Investigação de Acidentes Aeronáuticos
(Seripa). O prazo de divulgação de um
documento preliminar é de 30 dias. Ontem à
tarde, a Infraero liberou a transcrição
das conversas entre a torre de controle e o piloto da
aeronave, Carlos Xavier de Tolla. As gravações
revelam que o piloto não respondeu aos alertas
da torre de controle de que havia fogo na aeronave durante
a decolagem.
-
O dono da aeronave recebeu uma nota com o valor de R$
969. Ele teria negociado a compra e participado do abastecimento.
Vamos estudar e apontar as causas desses erros, cometidos,
talvez, por inexperiência - disse o delegado.
Pela
redução de vôos
Ontem,
o vereador Luiz Antônio Guaraná (PSDB)
se reuniu com o deputado estadual Pedro Paulo (PSDB)
e a presidente da Agência Nacional da Aviação
Civil (Anac), Solange Vieira. Eles firmaram um compromisso
para que a Anac realize um levantamento sobre as condições
de operação do aeroporto e uma análise
para que haja redução do número
de vôos.
-
Temos informações de que a Petrobras freta
toda semana aviões para deslocamentos a bases
na Bacia de Campos, mas por questões de terminologia
técnica esses vôos não são
caracterizados como regulares - explica o vereador.
Amanhã,
representantes e moradores de condomínios próximos
ao aeroporto se reunirão na Câmara Comunitária
da Barra.
-
Vamos formalizar um documento contendo reivindicações
e relatos acerca das questões de segurança
relacionadas ao aumento do número de vôos
- diz o presidente da Câmara, Delair Dumbrosck.
O
Estado de São Paulo
05/03/2008
Votação definirá
nome de empresa aérea
Neeleman organiza pesquisa
online para batizar sua companhia no Brasil
Mariana Barbosa
O
empresário americano David Neeleman espera contar
com o envolvimento dos brasileiros para definir o nome
da nova companhia aérea que ele pretende lançar
ainda este ano no Brasil. Segundo fontes próximas
ao negócio, o empresário quer fazer uma
consulta popular pela internet.
Fundador
da companhia americana JetBlue, empresa da qual ainda
é presidente do conselho de administração,
Neeleman tem vindo ao Brasil semana sim, semana não
para tratar do novo negócio. Atualmente, o empresário
está na fase de contratação de
executivos e, dentro de alguns dias, deverá definir
o nome do presidente-executivo.
Dentre
os nomes que estão sendo cotados para o cargo
está o do executivo Fernando Tigre. Ex-presidente
da cervejaria Kaiser e da Alpargatas, Tigre hoje é
consultor e vice-presidente do conselho da Câmara
Americana de Comércio (Amcham). Ao longo de sua
carreira, Tigre, de 64 anos, teve uma breve passagem
pelo setor aéreo. Foi membro do conselho de administração
da Varig na gestão Fernando Pinto, no final da
década de 90. Procurado, Tigre não retornou
as ligações.
Neeleman
já conta com mais de US$ 200 milhões para
montar a companhia aérea, dentre recursos próprios
e de investidores. Como o empresário tem dupla
nacionalidade - é americano nascido no Brasil
-, ele pode ser dono de 100% do capital de uma companhia
aérea no País. A legislação
brasileira restringe a 20% a participação
de estrangeiros no setor.
Para
montar a companhia brasileira, o empresário também
já encomendou cerca de 70 jatos da Embraer, modelo
E-190. O número inclui pedidos firmes e opções
de compra. Fontes do mercado revelam que, a pedido da
Embraer, Neeleman teria ido ao Banco Nacional do Desenvolvimento
Econômico Social (BNDES) para conversar. Mas o
empresário teria descartado solicitar um financiamento
no banco, uma vez que teria acesso a fontes mais baratas
de recursos no exterior.
Com
a JetBlue, Neeleman foi o primeiro cliente do jato 190
da Embraer, de 100 lugares, e acabou virando uma espécie
de “garoto-propaganda” informal do avião.
Com a nova companhia, que deve ser inaugurada até
dezembro, Neeleman será também o primeiro
empresário a voar com o jato no Brasil.
Diante
da frota encomendada e também pelo modelo da
JetBlue, especula-se que Neeleman fará uma empresa
regional de baixo custo, com vôos diretos ligando
cidades de médio porte. Ele pretende centrar
as operações no aeroporto de Viracopos,
em Campinas, mas não deixará de pleitear
slots nos aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont
(RJ).
Valor
Econômico
05/03/2008
Mais acordos na Varig
Como estratégia para fortalecer suas operações
internacionais, a Varig anunciou ontem mais seis acordos
com companhias aéreas internacionais que facilitam
a venda de passagens aéreas. Ao todo, foram dez
parcerias fechadas em pouco mais de uma semana. Conforme
comunicado divulgado ontem, desta vez foram contempladas
as empresas Aegean (Grécia), Air Comet (Espanha),
Air Moldova (Moldova), CSA Czech (República Tcheca),
LOT Polish Airlines (Polônia) e Ukraine Airlines
(Ucrânia).
Valor Econômico
04/03/2008
Anac quer tratado de "céus
abertos" na América do Sul
Daniel Rittner, de Brasília
A nova diretoria da Agência Nacional de Aviação
Civil (Anac), com viés mais liberal do que a
gestão anterior, pretende iniciar negociações
para um tratado de "céus abertos" com
os vizinhos da América do Sul. À semelhança
do que ocorreu recentemente nas rotas entre Estados
Unidos e União Européia - e provocou controvérsias
dos dois lados do Atlântico -, o objetivo é
acabar com o limite de vôos estabelecido nos acordos
bilaterais de serviços aéreos entre os
países da região. Por esses acordos, fica
definido um número máximo de vôos
para serem distribuídos às companhias
aéreas de cada país nas ligações
entre as duas partes.
Para
vizinhos como Venezuela e Colômbia, esse limite
foi atingido e as empresas brasileiras não podem
implantar mais vôos. Para o vice-presidente de
planejamento da TAM, Paulo Castello Branco, isso tende
a restringir os efeitos positivos da liberdade tarifária
nas rotas sul-americanas partindo do Brasil - os descontos
nos preços das passagens poderão chegar
a 100% a partir do dia 1º de setembro, conforme
resolução anunciada pela agência
na semana passada. Se aumentar a demanda, não
é possível ampliar a oferta, o que pode
tornar a medida inócua no médio prazo.
A
situação mais grave é nas rotas
com a Argentina, em que as empresas brasileiras dominam
o mercado e já chegaram ao limite dos 133 vôos
permitidos por semana - são 56 da TAM, 49 da
Varig e 28 da Gol. Para atender a demanda e implantar
mais vôos, a Gol foi obrigada a acrescentar 14
vôos no âmbito do Acordo de Fortaleza, assinado
em 1996, pelos governos sul-americanos, para incentivar
a criação de rotas "sub-regionais",
entre cidades fronteiriças, como entre Porto
Alegre e Córdoba.
Para
superar esses problemas, a nova diretoria da Anac vai
buscar um acordo "multilateral" na América
do Sul, informou ao Valor o engenheiro e doutor em economia
Ronaldo Serôa da Motta, diretor da agência.
A proposta deverá ser discutida na Comissão
Latino-Americana de Aviação Civil (Clac),
órgão máximo do setor na região.
"Vamos
tentar levantar essa idéia, que já existe
lá dentro e que tem o Chile como um dos principais
defensores", disse Serôa. Em um acordo de
céus abertos, caem as restrições
fixadas nos tratados bilaterais. Entre Brasil e Argentina,
por exemplo, companhias como TAM e Varig poderiam sair
de qualquer origem brasileira e voar quantas vezes quiserem
para destinos argentinos - basta haver infra-estrutura
aeroportuária e espaço no tráfego
aéreo para comportar a demanda. "As dificuldades
não serão pequenas, mas há outros
países que demonstram simpatia por isso, como
o Peru", disse Serôa.
Ele
não tem receios em chamar a proposta de um acordo
de céus abertos, mas frisa que o termo não
pode ser confundido com a liberação do
transporte doméstico de passageiros (cabotagem)
para empresas estrangeiras, o que está descartado
por enquanto. Mas ele defende inequivocamente um processo
de maior abertura. "Toda a regulação
que nós (Anac) herdamos é protecionista.
A proteção excessiva no setor aéreo
acaba sendo nociva à economia dos próprios
países, pois limita o tráfego, a circulação
de pessoas e atividades produtivas direta ou indiretamente
afins, como o turismo."
Para
evitar resistências de países com empresas
aéreas menos eficientes, acredita que seria possível
criar restrições, como um teto de 30%
para os vôos de companhias de um determinado país,
no conjunto de freqüências entre destinos
sul-americanos. "Seria 'open' até certo
limite", ironizou.
No
ano passado, Estados Unidos e União Européia
firmaram um tratado de "open skies" nos vôos
transatlânticos. O acordo liberalizou totalmente
as rotas entre os dois principais mercados de aviação
do mundo, permitindo às companhias fazer quantos
vôos quiser entre qualquer cidade americana e
européia, mas enfrentou forte resistência
das inglesas British Airways e Virgin Atlantic. O Reino
Unido - especialmente o aeroporto de Heathrow, em Londres
- recebe cerca de 40% do tráfego de passageiros
entre EUA e UE. Em troca da permissão também
da cabotagem na Europa às empresas americanas,
as européias - mais bem ajustadas financeiramente
- queriam obter da Casa Branca o direito de comprar
maior participação nas suas concorrentes.
Hoje, estrangeiros só podem ter um teto de 25%
do capital acionário das americanas.
Consultor
Jurídico
05/03/2008
Ofensa no ar
Comissários dos EUA respondem
por racismo no Brasil
Os
comissários de bordo norte-americanos da American
Airlines Shawn Tipton Scott e Mathew Gonçalves
vão continuar respondendo Ação
Penal na Justiça Federal no Rio de Janeiro. Eles
são acusados de ofender um passageiro durante
um vôo de Nova York para o Rio de Janeiro, em
1998. No entanto, os depoimentos poderão ser
feitos nos Estados Unidos. As decisões foram
tomadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal
no julgamento de dois pedidos de Habeas Corpus.
No
primeiro julgamento, a defesa pedia o trancamento da
ação pelo crime de preconceito, previsto
no artigo 20 da Lei 7.716/89. Alegava que, na verdade,
ocorreu o crime de injúria qualificada, previsto
no artigo 140, parágrafo 3º do Código
Penal.
Segundo
o advogado, nesse caso, o processo só pode ser
proposto a pedido da vítima. Assim, o Ministério
Público não teria legitimidade para propor
a ação.
Segundo
o ministro Menezes Direito, relator, várias testemunhas
confirmaram os fatos narrados na denúncia. O
ministro disse que a qualificação definitiva
do crime só ocorre, de fato, no momento da sentença.
Para o ministro, apenas com o levantamento das provas
é que o MP vai poder evidenciar qual crime foi
cometido.
Apenas
depois da fase probatória se poderá saber
se o MP é legítimo para propor a ação,
disse o relator. Seu voto foi acompanhado pelo ministro
Ricardo Lewandowski. O ministro Marco Aurélio
divergiu ao entender que, no caso, está clara
a prática de injúria qualifica.
A
segunda ação (HC 91.444) tinha o objetivo
de fazer prevalecer o Acordo de Assistência Jurídica
firmado entre o Brasil e os Estados Unidos, para que
os acusados pudessem depor em seu país.
O
advogado explicou que, conforme o tratado, interrogatórios
e depoimentos em Ações Penais devem ser
feitos de acordo com a legislação do país
requerido. A defesa relatou que o juiz federal no Rio
de Janeiro marcou audiência no Brasil. Como faltaram,
decretou a revelia e a prisão preventiva dos
dois.
O
Tribunal Regional Federal da 2ª Região e
o Superior Tribunal de Justiça mantiveram a decisão.
O ministro Menezes Direito entendeu que os depoimentos
devem ocorrer, mesmo, nos EUA.
A
exceção, prevista no próprio acordo,
diz que o interrogatório pode ocorrer no país
onde corre o processo, que deverá para isso convidar
— e não citar — a pessoa a ser ouvida.
O acusado pode recusar o convite e, nesse caso, deverá
ser ouvido em seu país. A decisão da foi
unânime nesse julgamento.
