Direito Comercial
03/06/06
Slots da Varig em Congonhas poderão ser vendidos em leilão
Leilão da Varig é adiado

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, acolheu pedido dos Trabalhadores do Grupo Varig (TGV) para declarar que todos os slots da companhia aérea integram o conjunto de bens que compõem a Unidade Produtiva Isolada Varig Operações e Varig Regional. Em despacho no processo de recuperação judicial da empresa, o juiz concordou com o pedido do TGV, que inclui rotas, espaços e horários (slots) que a empresa aérea deixou de operar em Congonhas no leilão da empresa.

A decisão torna sem efeito a pretensão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), divulgada pela imprensa. O diretor da agência,  Leur Lomanto, afirmara aos jornais Folha de S. Paulo e Valor Econômico "que os slots, que a Varig já deixou de operar por causa de sua crise, não poderão ser leiloados".  De acordo com o advogado Jorge Lobo, que representa o TGV, a posição da Anac contraria o art. 47 da nova Lei de Falências. Para o juiz Ayoub, os "slots" são ativos da Varig (leia abaixo).

LEILÃO É ADIADO

O juiz Paulo Roberto Fragoso, em auxílio à 8ª Vara Empresarial do Rio, atendendo a solicitação da Varig, decidiu adiar o leilão das companhias Varig, Rio Sul Linhas Aéreas e Nordeste Linhas Aéreas, todas em recuperação judicial, com o objetivo de conseguir um preço maior no leilão. O novo pregão será no dia 8 de junho, às 10h, na Avenida Almirante Silvio de Noronha, no Centro. Com isso, a companhia aérea ganhará mais tempo para estudar as propostas apresentadas até agora.

Leia, abaixo, o despacho proferido na 8ª Vara Empresarial do Rio e a petição com o pedido do TGV:

Despacho:

"J. Não há qualquer prejuízo, porquanto a malha pertencente a empresa, já foi encaminhada pela ANAC. Aliás, já decisão judicial esclarecendo que hotrans e slots são ativos da empresa, entendido no sentido mais amplo. Dê-se ampla divulgação.

Em 1/6/6,

Luiz Roberto Ayoub
Juiz de Direito"

Petição da TGV:

"EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Processo n.º 2005.001.072887-7

   Associação de Pilotos da VARIG - APVAR, Associação dos Comissários de Vôo da VARIG - ACVAR, Associação dos Mecânicos de Vôo da VARIG – AMVVAR e  Associação dos Pilotos da Nordeste – APN, reunidos sob a denominação de TGV – Trabalhadores do Grupo VARIG, nos autos da Recuperação Judicial de VARIG S.A. – Viação Aérea Rio Grandense e outras, vêm expor e requerer:

   1. Os jornais Valor Econômico e Folha de São Paulo, edições de 30 e 31 p.p., respectivamente (docs. 01 e 02), noticiaram que "a ANAC",  representada por seu diretor Leur Lomanto, "informou que os slots, que a Varig já deixou de operar por causa de sua crise, não poderão ser leiloados", decisão que prejudicará o leilão marcado para o dia 5 p.v, consoante assinalado por Carlos Ebner, presidente da Ocean Air (doc. 02).

   2. A decisão da ANAC, a se confirmarem as informações jornalísticas, contraria a letra do art. 47 e o espírito da LRFE, pois subtrai bens essenciais para o sucesso do pregão e ao obtenção de maior preço.

   3. Isto posto, requerem a V. Exa. que declare, de imediato, sem ouvir a ANAC devido à urgência, que todos os slots da VARIG, inclusive os que momentaneamente não estão sendo operados, entre eles os espaços e horários em Congonhas, integram o conjunto de bens que compõem a Unidade Produtiva Isolada Varig Operações e Varig Regional.

E. Deferimento.
Rio de Janeiro, 01 de junho de 2006.

Jorge Lobo
OAB/RJ"

O Globo
04/06/06 - Versão Impressa
Gol e TAM já dominam o mercado de aviação
Geralda Doca

BRASÍLIA. Capitalizadas e com dinheiro em caixa para fazer marketing agressivo, vender passagens mais baratas e trazer novos aviões, as companhias Gol e TAM já estão dominando o mercado da aviação brasileira e poderão engolir, no médio prazo, as empresas menores — BRA, Ocean Air e Web Jet — caso a Varig pare de voar. O alerta é de especialistas, que mostram que, enquanto o mercado cresce 20% ao mês em média, as aéreas de transporte regular de pequeno porte vêm perdendo espaço. Segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), enquanto a participação da Gol e da TAM nos vôos domésticos subiu de 73%, em janeiro, para 79% em abril, a da Varig caiu de 20% para 17% e a das pequenas, de 7% para 4%.

Os números mostram também que as pequenas estão operando no vermelho, enquanto decolam os lucros das duas campeãs no transporte de passageiros. De acordo com estatísticas da Anac, a BRA registrou no terceiro trimestre de 2005 (dados disponíveis mais recentes) prejuízo de R$ 4,3 milhões, que correspondeu a 9,7% da sua receita operacional. O resultado negativo da Ocean Air de R$ 13,3 milhões representou mais da metade das suas receitas no período. E a Web Jet teve um prejuízo colossal, que superou os ganhos da atividade-fim em R$ 6,8 milhões ou 106,2% das receitas operacionais.

A Varig também teve prejuízo de 3,7% do total das suas receitas operacionais no terceiro trimestre — situação que vem se agravando. Já Gol e TAM tiveram lucros de R$ 140,8 milhões e R$ 117,5 milhões, respectivamente, o que representou 20,7% e 10,1% do total dos ganhos. O percentual é usado por economistas para analisar a eficiência das empresas.

Segundo o consultor Paulo Sampaio, as empresas menores são inviáveis economicamente. Apesar de ter trazido seis Fokker-100 em janeiro, a Ocean Air está patinando no mercado, com menos de 0,6% de participação. A BRA, que fez sucesso como empresa de charter e virou regular em outubro do ano passado, não conseguiu se firmar. Ao contrário, viu a sua fatia cair de 6,23% em janeiro e 4,85% em abril, acompanhada de queda também na ocupação de assentos. Com apenas uma freqüência diária entre Rio e Porto Alegre, a Web Jet responde por 0,01% do mercado.

Na avaliação de fontes do setor, a BRA terá que mudar de foco e voltar a fazer só vôos charter para não sumir do mercado. No caso da Ocean Air, uma saída seria comprar a Varig. Já a sobrevivência da Web Jet é considerada muito difícil, pois seu único avião faz apenas um vôo e fica ocioso durante o resto do dia. Para se aventurar no setor como regular é preciso uma frota de pelo menos cinco aeronaves, afirmam especialistas.

— Se a Varig sair do mercado, o rolo compressor (Gol e TAM) vai acabar com as outras — disse Sampaio, acrescentando que as grandes são lucrativas e atraentes para o investidor de bolsa, o que as capitaliza.

— Já está havendo uma migração dos passageiros da Varig para a Gol e a TAM — reforçou o professor da UFRJ Respício do Espírito Santo.

Os balcões da Varig nos aeroportos estão constantemente vazios durante a semana e a empresa está conseguindo vender bilhetes para viagens apenas a curtíssimo prazo. Mesmo tendo reduzido a oferta, com diminuição de freqüência e cancelamento de vôos, a Varig perdeu cinco pontos percentuais na taxa de ocupação entre abril de 2005 e abril deste ano, de 69% para 64%, o que é grave, explicou o professor. Na BRA, a queda na taxa de ocupação foi ainda maior e saiu de 83% para 74%, no mesmo período.

Segundo Respício, a principal barreira para as menores é o tamanho das outras, que têm maior frota e podem oferecer maior número de vôos. Não adianta, destacou, BRA e Ocean Air concorrerem se elas oferecem apenas uma freqüência semanal de um a três vôos em quase todas as linhas.

— Outra grande dificuldade é conquistar o passageiro — disse o professor, acrescentando que preferência do usuário é voar numa empresa já conhecida e com credibilidade.

Nos aeroportos centrais, pequenas têm espaço certo

Além da restrição orçamentária para investir em ampliação de frota, base de apoio em aeroportos, contratação de funcionários e publicidade, falta às pequenas estratégia de negócio, com pesquisas de mercado e planos de crescimento no médio e longo prazos, dizem os especialistas. Mesmo com a decisão da Anac de fazer uma reserva de mercado nos aeroportos centrais do país para as pequenas, elas não têm fôlego para enfrentar a concorrência, com maior poder de negociação junto aos agentes de viagem.

— Não há dúvidas de que o mercado será dividido entre Gol e TAM — disse Leila Almeida, analista de investimentos da Lopes Filho & Associados.

Embora várias empresas tenham concessão para operar, o mercado da aviação brasileira é historicamente concentrado, lembra ela. Porém, especialistas destacam a importância de se ter pelo menos três empresas de grande porte no mercado para estimular a concorrência e reduzir tarifas.

— Com um concorrente de peso a menos, os preços das tarifas devem subir no médio prazo — acredita Sampaio.

— Mas o mercado acabará se acomodando e, se as companhias aumentarem muito seus preços, poderão sofrer restrição de demanda — argumenta Carlos Albano, do Unibanco.

Zero Hora
04/06/06
Resultado do leilão da Varig pode prejudicar passageiros
Para analistas, investidor de fora manteria mercado competitivo
PEDRO DIAS LOPES

Duas empresas fortes, vôos lotados e possivelmente tarifas aéreas mais caras. Este não é o único, mas é o cenário pessimista traçado para a aviação nacional em caso de o leilão da Varig fracassar ou de a companhia ser adquirida por TAM ou Gol - mesmo que esta possibilidade seja remota.

Analistas de aviação comercial ponderam que três grupos concorrentes representam o melhor modelo para o passageiro e para o tráfego nacional.

- Eu não torceria para a Varig fechar ou para ela ser adquirida por TAM ou Gol. Ninguém garante que isso não vai acabar em passagens mais caras para o usuário, com um setor mais concentrado - diz o consultor Paulo Sampaio, da consultoria Multiplan.

As duas empresas vêm abocanhando fatias de mercado mês a mês. Estruturadas, revelaram lucros pujantes em 2005, estão com projetos de expansão de frota em andamento e não teriam concorrência em caso de a Varig desaparecer. Um analista, que prefere não se identificar, observa que a torcida deveria ser por um investidor de fora do setor que estivesse disposto a correr o risco de comprar as operações da Varig ou pela OceanAir. A companhia deve chegar a 20 aviões até o final do ano, mas metade da frota é de aviões menores (Brasília e Fokker 50). A participação de mercado em abril foi de 0,7%.

- Se a OceanAir não entrar na Varig será sufocada por TAM e Gol, como todas as outras empresas menores. Menos competição, é preço mais caro - afirma o analista.

As apostas recaem pela OceanAir porque é a que tem maiores razões para tentar vencer o leilão. TAM e Gol, avalia, ganhariam mais se usassem os recursos para investir em seus próprios negócios. O fundo norte-americano Brooksfield e a Aero-LB (consórcio com participação da TAP) só podem adquirir 20% da Varig, do contrário ultrapassam o limite permitido por lei e a transação é suspensa. O grupo Amadeus é taxado como uma incógnita.

- Seja qual for o resultado, o melhor para o passageiro é a Varig continuar, ainda que com outro dono - observa.

Após o leilão, adiado para a próxima quinta-feira (estava marcado para esta segunda), o comprador terá de colocar na Varig US$ 75 milhões nas 72 horas subseqüentes. O negócio terá 30 dias, prorrogáveis por mais 30 para passar pelo crivo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em caso de o vencedor do leilão ser uma companhia aérea, o negócio ainda precisa de aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).