Valor Econômico
03/04/2007
União terá que indenizar passageiros, diz Celso de Mello
Juliano Basile e Thiago Vitale Jayme

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que os controladores de vôo foram irresponsáveis na greve realizada no último final de semana e que a União terá de indenizar os passageiros que foram prejudicados pelos atrasos e cancelamentos de vôos. O ministro, que é o relator no STF do processo em que a oposição pede a abertura da CPI do Apagão Aéreo, disse ainda que a União poderá ingressar com ações contra os controladores para cobrá-los pelos prejuízos com o caos na aviação civil. Ele chamou de "criminosa" a atitude dos controladores ao suspenderem as atividades.

"Foi um gesto inaceitável", disse Celso de Mello. "Há outras maneiras de reivindicar. O que não tem sentido é praticar atos que geram uma perturbação enorme, que ocasionam danos materiais e morais imensos à multidão dos usuários que são os consumidores dos serviços de transporte aéreo."

Para o ministro, o mais grave é que este "comportamento irresponsável dos controladores" vai gerar o dever de a União indenizar todos os passageiros. Eles poderão pedir danos morais (pelo desconforto e humilhação nos aeroportos) e materiais (reembolso das passagens pelos vôos cancelados e pelos atrasados) à Justiça.

"Acho que os controladores agiram de modo criminosamente irresponsável", ressaltou o ministro. Ele disse que eles "teriam incidido na prática de crime militar tipificado como motim". "É um delito muito grave e espera-se que o Ministério Público Militar adote providências nesse sentido", completou. Para Mello, o comportamento dos controladores "transgrediu e feriu de modo profundo dois valores constitucionais graves da organização das Forças Armadas: a hierarquia e a disciplina".

Celso de Mello espera que o STF julgue o pedido da oposição para a abertura da CPI do Apagão até o final de abril. Ele disse que o líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), já se antecipou ao seu pedido de informações. Mello pedirá um parecer ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sobre a CPI.

Ontem, Antonio Fernando também se antecipou e disse que fará um parecer nos próximos dias. "Não tenho conhecimento se o problema é falta de equipamento, de gente ou de empresas", disse o procurador-geral. "Perdemos três grandes empresas nos últimos anos", completou ele, citando a Varig, Transbrasil e Vasp. "A situação é horrível." Após receber o parecer, Mello fará um relatório sobre o caso e levará a julgamento aos demais dez ministros do STF.

Na Câmara, a oposição se reuniu com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para pressioná-lo a instalar a CPI antes de o Supremo decidir sobre o tema. "É possível ao presidente instalar a CPI agora. Esse é o nosso entendimento e vamos conversar com o governo para que isso seja feito imediatamente. A situação é muito grave", disse o líder do PPS, Fernando Coruja.

A oposição, no entanto, está desunida no discurso e nas ações sobre o tema. O Democratas decidiu obstruir os trabalhos da Câmara até que o presidente instale a CPI. "A crise é muito grave. Estamos conscientes do que a instalação da CPI representa para a sociedade brasileira. Vamos obstruir os trabalhos", disse o líder do partido, Onix Lorenzoni (RS).

O PSDB e o PPS se posicionaram de forma distinta. "Queremos a CPI já, mas temos paciência para esperar o Supremo se pronunciar. Entendemos que os projetos em pauta são importantes para o país", disse o líder da Minoria, Júlio Redecker (PSDB-RS). No fim do dia, o líder do governo, José Múcio Monteiro (PTB-PE), esteve com Chinaglia. O Palácio do Planalto não aceitou o pedido da oposição de instalação da CPI imediatamente.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reiterou que vai aguardar o Supremo antes da criação da CPI. Ele disse que a paralisação dos controladores aéreos na última sexta é uma demonstração da responsabilidade desse grupo na crise do apagão aéreo. Para o petista, os controladores de vôo, na verdade, estão protagonizando uma campanha salarial e de mudança de regime militar para civil.

Estadão
02 de abril de 2007 - 22:57
Oposição pedirá ao STF decisão rápida sobre CPI
Presidente da Câmara avisou oposição que não instalará CPI sem decisão do STF
Eugênia Lopes

BRASÍLIA - Representantes dos partidos de oposição pretendem se reunir nesta Terça-feira com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, para solicitar o julgamento o mais rápido possível do pedido para instalação da CPI do Apagão Aéreo. Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), avisou aos líderes da oposição que não vai instalar a CPI antes de uma decisão do Supremo e provocou um racha.

Os partidos oposicionistas divergem sobre qual tática adotar para forçar o governo a instalar imediatamente a comissão de inquérito, principalmente após a intensificação do caos aéreo. Para pressionar Chinaglia, o DEM (ex-PFL) decidiu obstruir as votações no plenário. Já o PSDB e o PPS posicionaram-se contra a obstrução e prometem votar as oito medidas provisórias da pauta.

Na quinta-feira passada, o ministro Celso de Mello determinou o desarquivamento da CPI, mas jogou para o plenário do Supremo a decisão final sobre a instalação ou não da comissão de inquérito. A expectativa é de que o julgamento do STF só ocorra no fim deste mês.

“Sempre se vota, mesmo havendo obstrução”, reagiu Chinaglia, ao argumentar que a CPI não poderá ser instalada enquanto não houver o julgamento do plenário do Supremo. Para o presidente da Câmara, os controladores de vôo estão no centro da crise no setor aéreo. “Os últimos episódios envolvendo uma atitude de insubordinação ressaltam a responsabilidade que os controladores têm no processo da crise. Esperar todo trâmite da CPI para resolver o problema seria uma imprudência”, disse Chinaglia, que se reuniu nesta segunda-feira com o comandante da Aeronáutica, Juniti Saito. “Os controladores se apresentaram como o problema”, completou o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE).

Divergência

Os líderes de oposição reuniram-se com Chinaglia nesta segunda-feira para fazer um apelo a fim de que a CPI do Apagão Aéreo seja instalada imediatamente. “Seria melhor que os três partidos de oposição estivessem na mesma linha. O PSDB entende que a obstrução não vai ajudar em nada. Estamos aptos a votar”, disse o líder dos tucanos, Antonio Carlos Pannunzio (SP). “Obstruir não vai acrescentar nada para que a CPI saia ou não”, argumentou o líder do PPS, Fernando Coruja (SC), que também participou da reunião.

“Chinaglia tem todas as condições de instalar essa CPI logo. E enquanto não houver essa instalação, temos a decisão de não permitir votação”, afirmou o líder do DEM, deputado Onyx Lorenzoni (RS). “Não é o momento de fazer obstrução”, observou o líder da minoria, deputado Júlio Redecker (PSDB-RS). Durante o mês de março, os três partidos de oposição obstruíram as votações na Câmara em represália ao recurso apresentado pelo PT que suspendeu temporariamente a instalação da CPI do Apagão Aéreo. Agora o DEM vai tentar sozinho impedir a votação das oito medidas provisórias, entre elas cinco que tratam do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“CPI é mais sinônimo de colocar fogo no circo do que de serenar os ânimos. Por isso, neste momento, CPI para este assunto pode atrapalhar mais do que ajudar”, reagiu o vice-líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS). O petista defendeu a criação de comissão especial para analisar a crise do setor aéreo.

Petistas

Apesar das declarações de Fontana, a intensificação do caos aéreo nos últimos dias começou a dobrar a resistência de petistas em relação ao pedido de abertura da CPI do Apagão Aéreo. Nesta segunda-feira, o deputado Assis Miguel do Couto (PT-PR) ocupou a tribuna da Câmara para afirmar que é favor da CPI e que os parlamentares podem dar uma colaboração importante para o governo solucionar a crise do setor aéreo. Foi mais uma manifestação pública de um parlamentar do PT a favor da abertura da comissão de inquérito. “A CPI pode ajudar o governo a encontrar um caminho para resolver todos esses problemas.”

O deputado também avalia que não há restrições ao fato de a CPI acabar investigando contratos feitos pela Infraero para obras em aeroportos. “Se for feita uma CPI séria, que ajude o País, não vejo nenhum problema para seu funcionamento. E se a CPI tiver que investigar contratos, qual é o problema? Hoje, existem gargalos no sistema de infra-estrutura aérea brasileira que o Congresso tem a obrigação de ajudar a encontrar uma solução.” Para Assis do Couto, os integrantes da bancada petista deveriam debater a instalação da CPI. “Espero que o PT discuta esse assunto.”

G1
02/04/2007 - 17h02
Parecer sobre Varig sai em até um mês, diz Anac
Compra da empresa pela Gol precisa ser aprovada pela agência de aviação civil.
Negócio, de US$ 320 milhões, depende também de aprovação do Cade.

O superintendente de serviços aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Mario Gusmão, afirmou nesta segunda-feira (2) que a agência deverá se pronunciar rapidamente sobre a venda da nova Varig para a Gol. Segundo Gusmão, o parecer sobre o negócio será apresentado em "muito menos de um mês", mas ele não quis especificar quando.

Na quarta-feira da semana passada (28), a Gol anunciou a compra da Varig por US$ 320 milhões (R$ 660 milhões), no maior negócio da história da aviação civil brasileira. Com a compra da Varig, a Gol e a TAM terão juntas mais de 90% do mercado de vôos nacionais.

Segundo Gusmão, a Anac está estudando o caso desde a última sexta-feira (30). Além do parecer do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que definirá se o negócio afeta a livre concorrência no mercado, a agência também terá de aprovar a compra da Varig pela Gol.