O Estado de São Paulo
02/09/06
Anac volta atrás e se livra de multa
Agência de aviação cancela redistribuição de linhas da Varig após ser multada em R$ 1 milhão pela Justiça
Alberto Komatsu

Pouco depois de ter sido multada em R$ 1 milhão pela Justiça do Rio, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recuou e comunicou à comissão de juízes que cuida da recuperação judicial da Varig que vai cumprir todas as decisões judiciais que impedem a redistribuição de rotas da Varig. A penalidade foi comunicada pouco antes das 19 horas. Sua revogação foi divulgada cerca de meia hora depois.

A comissão de juízes da recuperação judicial da Varig também havia multado individualmente os cinco diretores da agência em R$ 50 mil. A TAM, que já divulgou publicamente autorização para operar a rota São Paulo-Milão, que era da Varig, havia sido multada em R$ 500 mil. Caso operasse essa rota, a multa seria de R$ 300 mil por cada vôo realizado, com apreensão das aeronaves utilizadas.

"A continuação da distribuição das rotas contraria as decisões proferidas por este Juízo, que determinaram a paralisação da distribuição das rotas e declararam a nulidade dos atos tomados para aquela finalidade", chegou a afirmar, por meio de nota, o juiz Paulo Roberto Fragoso, integrante da comissão de juízes da recuperação judicial da Varig.

AUMENTO

Na decisão em que multava a Anac, o juiz havia elevado para R$ 50 mil a multa que outros três dirigentes da Anac já haviam recebido, de R$ 20 mil cada um, também por terem descumprido a decisão da Justiça fluminense.

O requerimento das multas foi entregue pela VarigLog ontem à Justiça do Rio. No comunicado em que multava a Anac e a TAM, o juiz Fragoso cita que a redistribuição de rotas da Varig foi comprovada em ata de reunião da agência de 29 de agosto, além de comunicados da assessoria de imprensa da agência. No caso da TAM, Fragoso ressalta nota da empresa aérea de 31 de agosto, relatando o recebimento das rotas que eram da Varig.

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, já havia determinado que a Varig tem direito a manter 272 vôos que fazia em maio. A blindagem é de 30 dias para linhas nacionais e de 180 dias para as internacionais, após sua homologação como concessionária de transporte aéreo. A comissão de juízes responsáveis pela recuperação judicial da Varig já havia publicado três decisões para garantir as rotas da Varig, mas a Anac iniciou a redistribuição dos vôos da Varig.

O objetivo da Anac é conceder 148 vôos que a Varig não apresentou em seu plano básico de linhas. Na quinta-feira, a agência publicou no Diário Oficial da União a concessão de 51 vôos da Varig no mercado internacional para a TAM, Gol, BRA e OceanAir, contrariando a decisão da Justiça do Rio.

 

 

Folha de São Paulo
02/09/06
Justiça aplica multa de R$ 1 mi e Anac recua
Agência de aviação suspendeu a redistribuição de espaços de pouso e decolagem, rotas e autorizações de vôo da Varig
Milton Zuanazzi, presidente da Anac, se comprometeu a interromper a redistribuição enquanto a multa estiver suspensa, mas vai recorrer
JANAINA LAGE DA SUCURSAL DO RIO

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) decidiu suspender a redistribuição de espaços de pouso e decolagem, rotas e autorizações de vôo da Varig, que não estão previstos no plano de linhas entregue à Justiça do Rio e à agência.

A mudança de posicionamento ocorreu após o juiz Paulo Fragoso, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, aplicar multa de R$ 1 milhão à Anac por descumprimento de decisão judicial.

A juíza Márcia Cunha, que faz parte da comissão de juízes que acompanham o caso Varig, revogou a decisão e cancelou as multas depois de receber um fax do presidente da Anac, Milton Zuanazzi. Ele se comprometeu a suspender a redistribuição enquanto a decisão estiver em vigor, mas afirmou que vai recorrer.

A decisão de multar a agência foi resultado de um pedido da Aéreo Transportes Aéreos, empresa criada pela VarigLog para alocar os ativos da Varig.

"A continuação da distribuição das rotas contraria as decisões proferidas por este juízo, que determinaram a paralisação da distribuição das rotas e declararam a nulidade dos atos tomados para aquela finalidade", afirma Fragoso.

A punição incluía também multas pessoais no valor de R$ 50 mil para os diretores da Anac Milton Zuanazzi, Denise Abreu, Jorge Veloso, Josef Barat e Leur Lomanto. Elas foram canceladas. A Justiça revogou também as multas definidas no valor de R$ 50 mil para técnicos da agência.

A disputa entre a Justiça e a agência começou quando a Anac resolveu redistribuir as linhas internacionais da Varig que não deverão ser operadas nos próximos meses para defender o interesse público. A Justiça enviou oficiais a uma reunião da Cernai (Comissão de Estudos Relativos à Navegação Aérea Internacional). O encontro ocorreu para discutir a redistribuição de alguns destinos da Varig no exterior a pedido de companhias aéreas. Sem a presença de diretores da agência para receber a notificação, a reunião teve prosseguimento. Na última quinta-feira, a agência publicou no "Diário Oficial" da União a redistribuição de linhas.

TAM
A Justiça havia determinado uma multa de R$ 500 milhões para a TAM por oferecer passagens aéreas que pertenciam à Varig e foram transferidas pela Anac. Como ela não terá mais essas concessões, a multa foi revogada.

A Anac chegou a afirmar anteriormente que estudava entrar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça contra os juízes que cuidam do caso Varig.

"Não apraz ao Judiciário fluminense exarar decisão para que uma agência, que faz parte do Poder Executivo, cumpra aquilo, exatamente aquilo, que se obrigou. Porém, vale dizer, é isto que se espera do estado do juiz, que não se intimidará por notas ameaçadoras que dão conta de que haverá representação no Conselho Nacional de Justiça", disse.

 

 

O Globo
02/09/06

 

IG Economia
02/09 - 04:30h
Anac suspende distribuição de rotas da Varig

RIO - A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) anunciou na noite de sexta-feira que irá  suspender o processo de redistribuição de rotas da Varig.

A mudança de posicionamento foi comunicada após o juiz Paulo Fragoso, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, aplicar multa de R$ 1 milhão à Anac por descumprimento de decisão judicial. Na mesma decisão, o juiz também multou a TAM em R$ 500 mil por anunciar vôos em rotas que pertenciam à antiga Varig.

Na sexta-feira, a  juíza Márcia Cunha, da Comissão de Juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que cuida do processo de recuperação da Varig, revogou a decisão que havia aplicado a multa à Anac. De acordo com a juíza, a agência afirmou que cumprirá as decisões judiciais.

Segundo o TJ-RJ, também foram anuladas as multas pessoais aplicadas aos diretores da Anac, à TAM, ao brigadeiro Eliezer Negri, Franklin Nogueira Hoyer e Mario Roberto Gusmão Paes.

 

 

Folha Online
01/09/2006 - 22h43
Após multa, Anac suspende distribuição de rotas da Varig
Folha de S.Paulo

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) decidiu suspender a redistribuição de espaços de pouso e decolagem, rotas e autorizações de vôo da Varig, que não estão previstos no plano de linhas entregue à Justiça do Rio e à agência.

A mudança de posicionamento ocorreu após o juiz Paulo Fragoso, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, aplicar multa de R$ 1 milhão à Anac por descumprimento de decisão judicial. Anac havia redistribuído rotas da Varig.

A TAM também foi multada em R$ 500 mil por ter ofertado passagens aéreas referentes às rotas que pertencem a Varig que, segundo a Justiça do Rio, foram indevidamente transferidas pela Anac.

Com a transferência de parte das rotas internacionais, a TAM ganhou o direito de operar vôos para França e Itália; a OceanAir vai operar vôos para Angola, México e Estados Unidos; a Gol fica com México e Uruguai; a BRA ganha direito para operar vôos para Itália, com a grande parte saindo do Nordeste, e a VarigLog ganhou direito de operar vôos de serviço cargueiro para o México.

Dívidas trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) informou que vai recorrer da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que determinou o desbloqueio de R$ 244 milhões da VarigLog para pagamento de dívidas trabalhistas.

O MPT entende que houve extrapolação de competência.

 

 

Agência Estado
01/09 - 19:45h
Justiça do RJ multa Anac e TAM, por usar rotas da Varig

O juiz Paulo Roberto Campos Fragoso, da 1ª Vara Empresarial do Rio, multou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em R$ 1 milhão por descumprimento da decisão judicial que proibiu a distribuição das rotas da Varig. A informação é do Tribunal de Justiça do Rio, em nota à imprensa.

Na mesma decisão, o juiz também multou a TAM em R$ 500 mil por anunciar vôos em rotas que pertenciam à antiga Varig. A empresa será multada ainda em mais R$ 300 mil por cada vôo que realizar nessas rotas, "sem prejuízo da apreensão das respectivas aeronaves", afirma o juiz.

Ainda segundo a nota, o juiz também aplicou multa pessoal no valor de R$ 50 mil aos diretores da Anac Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Denise Maria Ayres de Abreu, Jorge Luiz Brito Veloso, Josef Barat e Leur Antônio Britto Lomanto. O juiz decidiu ainda elevar para R$ 50 mil a multa aplicada ao Brigadeiro Eliezer Negri, a Franklin Nogueira Hoyer e Mario Roberto Gusmão Paes. Esses diretores haviam sido multados anteriormente em R$ 20 mil cada um.

A decisão foi proferida hoje, a pedido da Aéreo Transportes Aéreos S/A, empresa do grupo VarigLog que adquiriu os direitos da antiga Varig. Segundo a requerente, a Anac deu prosseguimento à distribuição de rotas, hotrans (autorizações de vôos) e slots (espaços para pouso e decolagem) que fazem parte dos ativos da antiga Varig.

"A continuação da distribuição das rotas contraria as decisões proferidas por este Juízo, que determinaram a paralisação da distribuição das rotas e declararam a nulidade dos atos tomados para aquela finalidade", afirmou Fragoso na decisão.

O juiz lembrou que a continuidade do processo de distribuição das linhas foi comprovada por ata de reunião da Anac, datada de 29 de agosto de 2006, bem como notas de comunicação da assessoria da agência, da mesma data, e comunicado de uma das companhias (TAM) que teria obtido a concessão.

Fragoso afirma ainda que "não se intimidará por notas ameaçadoras que dão conta de que haverá representação no Conselho Nacional de Justiça. Não se trata de ajudar este ou aquele, e sim de cumprir o juramento de respeitar a Constituição e as leis deste País", ressaltou o juiz em sua decisão.

A nota informa ainda que "todos serão intimados por oficial de Justiça imediatamente". Cópias da decisão serão encaminhadas ao Ministério Público do Rio e ao ministro da Defesa para as providências administrativas cabíveis.

 

 

Folha Online
01/09/2006 - 19h09
Justiça multa Anac em R$ 1 milhão por repassar rotas da Varig
CLARICE SPITZ

O juiz Paulo Roberto Campos Fragoso, da 1ª Vara Empresarial do Rio, multou a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) em R$ 1 milhão por descumprimento de decisão judicial, que proibiu a distribuição das rotas da Varig. A Anac disse que vai recorrer.

A agência manteve os repasses das rotas não utilizadas pela Varig em sua primeira etapa de vôos e disse também que estudava entrar com representação junto ao Conselho Nacional de Justiça contra membros do Judiciário do Rio.

A decisão atende a pedido da Aéreo Transportes Aéreos S/A, que alega que a Anac deu prosseguimento à distribuição de rotas, "hotrans" (autorizações de vôo) e "slots" (espaços para pouso e decolagem) que fazem parte da unidade que foi a leilão.

O juiz também aplicou multa pessoal no valor de R$ 50 mil aos diretores da agência Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Denise Maria Ayres de Abreu, Jorge Luiz Brito Veloso, Josef Barat e Leur Antônio Britto Lomanto.

Além disso, Fragoso aumentou para R$ 50 mil a multa aplicada ao Brigadeiro Eliezer Negri, a Franklin Nogueira Hoyer e Mario Roberto Gusmão Paes.

A TAM também foi multada em R$ 500 mil por ter ofertado passagens aéreas referentes às rotas que pertencem a Varig e que, segundo ele, foram indevidamente transferidas pela Anac.

Com a transferência de parte das rotas internacionais, a TAM ganhou o direito de operar vôos para França e Itália; a OceanAir vai operar vôos para Angola, México e Estados Unidos; a Gol fica com México e Uruguai; a BRA ganha direito para operar vôos para Itália, com a grande parte saindo do Nordeste, e a VarigLog ganhou direito de operar vôos de serviço cargueiro para o México.

Segundo o juiz, tal transferência já foi declarada nula. Ainda contra a TAM, Fragoso fixou multa de R$ 300 mil por vôo que realize em descumprimento de tal ordem, sem prejuízo da apreensão das respectivas aeronaves.

Segundo a Justiça do Rio, todos serão intimados por oficial de justiça imediatamente. Cópias da decisão serão encaminhadas ao Ministério Público do Rio e ao ministro de Estado e da Defesa para as providências administrativas cabíveis.

 

O Globo
01/09/2006 às 18h43m
Justiça do Rio aplica multa de R$ 1 milhão à Anac
Erica Ribeiro

RIO - O juiz Paulo Roberto Campos Fragoso, da 1ª Vara Empresarial do Rio, decidiu aplicar multa de R$ 1 milhão à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) por descumprimento de decisão judicial, que impede a distribuição das rotas da Varig a outras companhias aéreas antes da homologação da nova Varig e do prazo de 30 dias após a homologação para distribuição de rotas domésticas e 180 dias para as internacionais.

A decisão foi proferida nesta sexta-feira a pedido da Aéreo Transportes Aéreos S/A, alegando que a Anac prosseguiu com a distribuição de rotas, “hotrans” e “slots” da Varig.

“A continuação da distribuição das rotas contraria as decisões proferidas por este Juízo, que determinaram a paralisação da distribuição das rotas e declararam a nulidade dos atos tomados para aquela finalidade”, afirmou Fragoso na decisão.

O juiz também aplicou multa pessoal no valor de R$ 50 mil aos diretores da Anac Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Denise Maria Ayres de Abreu, Jorge Luiz Brito Veloso, Josef Barat e Leur Antônio Britto Lomanto. Por continuarem desobedecendo as decisões da Justiça do Rio, o juiz Paulo Roberto Fragoso aumentou de R$ 20 mil para R$ 50 mil a multa aplicada ao Brigadeiro Eliezer Negri, a Franklin Nogueira Hoyer e Mario Roberto Gusmão Paes, também da Anac.

A TAM também foi multada em R$ 500 mil por ter ofertado passagens aéreas referentes às rotas que pertencem à Varig e trasnferidas à companhia pela agência. Segundo o juiz, a transferência já foi declarada nula. Ainda contra a TAM, Fragoso fixou multa de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) por vôo que realize em descumprimento de tal ordem, sem prejuízo da apreensão das respectivas aeronaves.

O juiz lembrou que a continuidade do processo de distribuição das linhas foi comprovada por ata de reunião de 29 de agosto de 2006, bem como notas de comunicação da assessoria da agência, da mesma data, e release de uma das companhias que teria obtido a concessão, no caso a TAM, com data de 31 de agosto de 2006. A Justiça do Rio informou que todos serão intimados por oficial de justiça imediatamente. Cópias da decisão serão encaminhadas ao Ministério Público do Rio e ao ministro de Estado e da Defesa para as providências administrativas.

 

 

Panrotas
31/08/2006 15:49:00 - Plantão de Notícias
Varig incorpora aeronaves e retoma rotas

A Varig anunciou a inclusão de mais quatro aviões em sua frota e a retomada das rotas diárias para Curitiba, Brasília, Fernando de Noronha e, de domingo a sexta-feira, para Caracas.

Com o aumento da frota e da malha, a Varig passa a operar dez vôos nacionais e três internacionais. Além desses vôos a companhia já realiza 36 vôos por dia na ponte aérea Rio-São Paulo e mantém freqüências diárias para Porto Alegre, Manaus, Salvador, Fortaleza, Recife, Buenos Aires e Frankfurt.

A Varig informa que agora aguarda somente a liberação da concessão de funcionamento de empresa aérea por parte da Agência Nacional de Aviação Civil para iniciar um plano mais agressivo de retomada de suas rotas, adquiridas no leilão de 20 de julho. Segundo a empresa, após a entrega do documento pela Anac, as rotas nacionais serão restabelecidas em até 30 dias e as internacionais em até 180, à medida que novas aeronaves forem incorporadas à frota. A empresa já está negociando a compra de 50 novos modelos de grande e médio portes.