Valor Econômico
01/06/2006
Justiça dos EUA dá mais prazo à Varig
Ricardo Balthazar

A Justiça americana deu prazo até 13 de junho para a Varig encontrar uma saída para sua crise financeira e voltar a pagar as empresas de leasing. Segundo executivos da aérea, a decisão foi fundamental para assegurar o sucesso do leilão de venda dos ativos da companhia.

O juiz Robert Drain, do tribunal de falências de Nova York, argumentou que a antecipação do leilão e os esforços para encontrar uma solução para a crise são sinais de boa vontade, e estendeu os efeitos de uma sentença que impede o arresto de 27 aviões usados pela Varig.

Ontem, representantes da Azulis Capital - contratada por um banco franco-suíço para assessorar uma companhia européia interessada na Varig Operações - estiveram no BNDES para conhecer as condições de financiamento do leilão. A Azulis estaria disposta a oferecer em garantia ações da Varig saneada.

Valor Econômico
01/06/2006
Concessão de 'slots' será formalizada
Roberta Campassi

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou, ontem, consulta pública acerca das regras para concessões de slots (horários de decolagem e pouso em aeroportos) às companhias aéreas de passageiros. Em 22 de maio, a Anac publicou resolução que estabelece esses critérios pela primeira vez. O documento será agora submetido à avaliação do público, que terá até 14 de junho para enviar sugestões.

A resolução define regras de concessão em aeroportos que operam no limite de sua capacidade - Congonhas (SP), Tom Jobim e Santos Dumont (RJ) e Juscelino Kubitschek (Brasília, DF) -, em particular nos horários de pico, em que slots livres são muito disputados pelas empresas aéreas.

Até hoje, não havia definição por escrito para balizar a distribuição. O Departamento de Aviação Civil (DAC), substituído pela Anac em setembro, costumava negociá-los com as aéreas por ordem de pedido. "A distribuição informal resultava em conflitos entre elas", afirma Geraldo Vieira, consultor jurídico do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea).

Pela resolução, as empresas interessadas nos slots vazios devem passar por uma qualificação semelhante a dos processos de licitação. Aquelas aceitas serão então submetidas a sorteios, em que a primeira a ser sorteada terá direito a escolher o primeiro slot e assim por diante, num sistema de rodízio. Também serão reservados 20% dos slots livres às aéreas que ainda não têm operação no aeroporto.

Segundo Mário Gusmão Paes, superintendente de serviços aéreos da Anac, esses critérios foram baseados em leis de países como Estados Unidos e Austrália. Ele diz que a regra já era estudada desde a criação da Anac, mas admite que o fato de a Varig estar deixando de operar slots acelerou o processo.

Marco Antônio Bologna, presidente da TAM, afirmou: "A resolução é moderna, inteligente e segue as melhores práticas internacionais. A ausência de regras é que é problemática". O Snea disse que vai reunir as sugestões em comum das empresas e enviar à Anac.

Valor Econômico
01/06/2006
Azulis Capital participará de leilão
Janaina Vilella e Vera Saavedra Durão

A empresa brasileira Azulis Capital foi contratada por um banco franco-suíço para assessorar uma empresa européia interessada em comprar a Varig Operações no leilão marcado para segunda-feira, informou Ivone Saraiva, uma das sócias da Azulis.

A executiva e Emerson Pieri, representante do banco europeu designado para estruturar a operação, estiveram ontem no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para conhecer as condições de financiamento do leilão e oferecer garantias. O banco está disposto a financiar o vencedor do leilão em até dois terços do valor de aquisição.

"Acreditamos no nosso taco. Como manda a lei brasileira, essa empresa européia irá se associar a uma nacional para poder operar no país", disse Ivone ao Valor, sem detalhar se essa companhia seria aérea.

Segundo Ivone, a Azulis estaria disposta a dar como garantia ao BNDES as ações da Varig saneada. "Vamos fazer uma consulta formal ao banco para ver se ele aceita esse tipo de estruturação", explicou Ivone, ex-funcionária do BNDES. Ivone exerceu inúmeras funções no banco, entre as quais diretora da Finame - Agência Especial de Financiamento Industrial e superintendente da área de infra-estrutura.

A Azulis é uma consultoria especializada em reestruturação de empresas, principalmente na área de infra-estrutura. Paulo Zendron de Brito, um dos sócios de Ivone na empresa, participou da reestruturação das dívidas das americanas United Airlines e American Airlines.

No leilão da companhia, os investidores poderão optar por adquirir a Varig Operacional completa, que engloba os ativos totais da empresa (rotas nacionais e internacionais), por um preço mínimo de US$ 850 milhões ou apenas a parte regional por US$ 700 milhões.

Para Pieri, o preço mínimo estipulado pela Varig completa está alto, mas fica atrativo na medida em que os interessados no leilão poderão utilizar créditos dos credores para abater o valor total do preço. Eles estão negociando a compra desses créditos principalmente com bancos.

O executivo contou que procurou representantes da consultoria Alvarez & Marsal, encarregada da reestruturação da Varig, para entender pontos que não ficaram claros no edital de venda. Em sua avaliação, o documento não deixa claro, por exemplo, quanto a empresa vencedora deveria injetar no fundo de pensão Aerus, em caso de quebra da Varig velha.

"Parece que o novo comprador vai ter que dar uma carta de fiança no valor de R$ 800 milhões como garantia ao Aerus. Até esse teto poderíamos pagar, mas nossa dúvida é saber se teremos que arcar com o passivo de mais de R$ 2 bilhões do fundo. Agora temos que saber o quanto da receita da Varig Comercial será destinada ao Aerus", disse Pieri.

A executiva da Azulis contou que contratou a auditoria PricewaterhouseCoopers e o escritório de advocacia Lacaz Martins para examinar os dados da companhia disponíveis na sala de informações .

Ontem, TAM, Aero-LB (empresa formada pela estatal portuguesa TAP e por investidores brasileiros) e Ocean Air acessaram a sala de informações da Varig, o chamado data room, disponibilizado aos investidores, segundo fontes ligadas ao processo de venda da companhia aérea. Os interessados em obter as informações sobre a Varig no data room precisam fazer um depósito de R$ 60 mil na conta da companhia aérea.

O Valor apurou que a ex-subsidiária de logística da Varig, VarigLog, a Gol, a Azulis Capital e o escritório de advocacia Ulhôa Canto, Rezende e Guerra já pagaram pelo acesso mas ainda não compareceram à Varig. A sala de informações funcionará até sábado das 8h30 às 23h30 e, no domingo, das 8h30 às 18h.

Na terça-feira, 12 empresas retiraram na sede da Varig o manual de diligência com as instruções sobre acesso ao "data-room". A primeira empresa a retirar o manual foi a Gol.

Valor Econômico
01/06/2006
Estrangeiros tentam burlar legislação
Daniel Rittner

As companhias aéreas nacionais estão sendo procuradas por empresários e fundos de investimento estrangeiros interessados em adquirir o controle da Varig burlando a legislação brasileira do setor. Os investidores do exterior se mostraram dispostos a usar as aéreas nacionais para fazer ofertas durante o leilão, marcado para segunda-feira, sem cumprir duas exigências: a de que os concorrentes sejam empresas ligadas à aviação civil e não tenham mais de 20% de capital estrangeiro. O principal executivo de uma companhia aérea brasileira relatou ao Valor ter recebido "pelo menos quatro propostas" de estrangeiros que se dispunham a transferir "todos os recursos" necessários à empresa para a compra da Varig. Ele assegura que rechaçou as propostas.

Fontes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disseram que vão fazer uma análise rigorosa da empresa vencedora do leilão e da origem dos recursos utilizados na compra da Varig. O órgão regulador dispensou o mecanismo de pré-qualificação dos interessados no leilão e fará as análises técnica, financeira e jurídica do vencedor logo após a definição da disputa. Para isso, no entanto, a empresa ganhadora terá que fazer um depósito de US$ 75 milhões, em três dias, para capitalizar a Varig. Se a análise da Anac não for concluída em 30 dias, um novo aporte de US$ 50 milhões terá que ser feito. A agência reguladora promete barrar o negócio se houver descumprimento das exigências legais.

A Infraero, responsável pela administração dos aeroportos e credora da Varig em quase R$ 530 milhões, pretende negociar hoje, com o juiz Luiz Roberto Ayoub, mudanças no edital do leilão de segunda. A estatal critica a possibilidade de a venda da companhia ser feita por um valor abaixo do preço mínimo, fixado em US$ 700 milhões para as operações domésticas ou em US$ 860 milhões para as operações completas, caso não apareçam interessados na primeira fase do pregão. A intenção da Infraero é alterar esse ponto. Ela teme que uma transação por um valor abaixo disso inviabilize o pagamento de dívidas repactuadas pela Varig no plano de recuperação aprovado pelos credores.

Em Brasília, o governo recebeu com alívio a informação de que o juiz americano Robert Drain, da Corte de Falências de Nova York, prorrogou para o dia 13 a decisão sobre o arresto de aeronaves da Varig. "Ele deu um sinal de que acredita no leilão", comentou o presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira.

Folha de São Paulo
01/06/06
Juiz de NY prorroga a proteção à Varig
Corte de Falências norte-americana mantém liminar que impede devolução de aviões e equipamentos a empresas de leasing
Decisão vai vigorar até dia 13 deste mês, para permitir que seja realizado o leilão de venda da companhia aérea, na próxima segunda-feira
LEILA SUWWAN DE NOVA YORK

A Corte de Falências de Nova York negou ontem o pedido de devolução de aviões e equipamentos da Varig por falta de pagamento nos últimos meses e manteve a empresa protegida por liminar até o dia 13 deste mês para permitir o leilão marcado para segunda-feira.

Após o pessimismo demonstrado na última audiência, o juiz Robert Drain disse ontem que há perspectiva realística de sobrevivência da Varig.

A decisão decorreu principalmente da antecipação do leilão da Varig, que seria inviável caso fosse recomendada pelo juiz a implementação imediata do "plano de contingência", uma possibilidade prevista em uma decisão anterior que prevê que os aviões sejam devolvidos a arrendadores.

O diretor da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Leur Lomanto participou da audiência e estava pronto para pedir prazo para esse procedimento. "Não foi necessário", afirmou.

A liminar mantida tem valor "simbólico", nas palavras do juiz, porque protege os aviões de arresto devido às dívidas acumuladas até junho de 2005, quando começou o processo de recuperação judicial. Sem contar esse passivo, a Varig deve US$ 71 milhões a arrendadores.

O arresto pode ser solicitado por meio da Justiça brasileira e o juiz Drain se mostra relutante em atropelar o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, com quem trocou e-mails anteontem sobre o caso.

"Pediram-me hoje para derrubar a liminar, que é mais simbólica, e ordenar a implementação do plano de contingência, o que destruiria a possibilidade da Varig de ter um leilão de sucesso. Não estou pronto para tomar nenhuma dessas medidas", disse Drain na decisão. Ele avaliou que o risco das empresas é pequeno com só mais duas semanas de proteção.

Alguns arrendadores viram como positivo o fato de o juiz americano reconhecer que, assim como a Justiça brasileira, também tem o poder de acionar o plano de contingência.
Pelo menos duas grandes arrendadoras, a Boeing e a International Lease Finance Corporation, não fizeram objeção. Uma menor, a Willis, declarou que irá adiante com a ordem da Corte da Flórida que manda a Varig devolver seus motores. Aviões sob a responsabilidade do US Bank e Wells Fargo devem ter devolução negociada.

Na audiência, a companhia detalhou que os US$ 75 milhões que a compradora da Varig precisa depositar até 8 deste mês serão usados para pagar dívidas. Os valores seriam os seguintes, segundo a consultoria Alvarez & Marsal: despesas operacionais até meados de junho (US$ 25 milhões), parcela para o fundo de pensão Aerus (US$ 4,5 milhões) e taxas, impostos trabalhistas e parcelas de leasing (US$ 45 milhões).

Folha de São Paulo
01/06/06
Três aéreas têm interesse pela empresa
MAELI PRADO DA REPORTAGEM LOCAL

Pelo menos três companhias, a TAM, a Ocean Air e a portuguesa TAP, pagaram ontem a taxa de R$ 60 mil para acessar o "data room" da Varig -sala onde são disponibilizadas informações confidenciais sobre a empresa aos interessados em comprá-la em leilão.

No caso da TAM e da TAP, a avaliação é que a prioridade das empresas é ter acesso aos dados confidenciais da Varig e monitorar de perto o interesse de concorrentes do que efetivamente fazer um lance no leilão. A Webjet informou que até o final da tarde de ontem ainda estava analisando se pagaria ou não a taxa para ter acesso à sala.

Outra empresa que recentemente manifestou interesse em comprar a Varig é a Azulis Capital, em parceria com um grupo suíço. Entretanto a empresa não participou ontem do "data room", que está aberto até domingo.

Existem vários pontos que restringem o interesse de investidores no leilão. Entre eles estão o pouco tempo para examinar as informações da Varig (o "data room" foi aberto ontem, e o leilão ocorre na segunda) e o risco de não reaver US$ 75 milhões que o comprador terá de injetar na aérea mesmo antes de o negócio ser aprovado pelos órgãos reguladores.

A Infraero (estatal que administra os principais aeroportos) descartou ontem ir à Justiça contra o edital de leilão da Varig, que diz que, se a companhia não for vendida pelo preço mínimo estabelecido em assembléia de credores, pode ser negociada pela melhor oferta.
De qualquer forma, a estatal, assim como o restante dos credores, quer convencer o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, a mudar esse ponto do edital para evitar que a Varig seja vendida por um preço muito baixo.

Se isso ocorrer, os credores serão prejudicados, já que serão pagos com o valor do leilão. O preço mínimo aprovado foi de US$ 700 milhões (rotas domésticas) ou US$ 860 milhões (rotas domésticas mais as internacionais).

Sem prorrogação
Em entrevista à Folha, Ayoub negou que esse ponto possa ser mudado. "Isso seria contra a lei. Não acredito que alguém vá se aproveitar desse ponto para levar a companhia por um preço mais baixo." Ele negou que o leilão possa ser prorrogado se não houver um aporte de capital. "É uma empresa viável, belíssima, mas que precisa de capital de giro."

Com a derrocada da Varig e a demanda crescente por viagens internacionais, a TAM assumiu em abril, com 36,9% de participação em passageiros embarcados, a liderança no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. Desde que o aeroporto foi criado, em 1985, a Varig, que em abril teve 30,8% de participação, era líder.

Zero Hora
01/06/06
Protesto em vez de comemoração

Este ano, funcionários e aposentados da Varig trocaram as comemorações do Dia do Comissário por protesto. Dezenas de pessoas estiveram no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, participando da manifestação contra a forma de estruturação do leilão da empresa, que, segundo os funcionários, não segue as determinações da assembléia de credores.

- Os preços mínimos sugeridos pela assembléia não estão sendo respeitados, e além disso, o leilão foi antecipado em relação à data proposta, o que impede a prospecção de novos investidores - destaca Osmar Pedrollo Filho, diretor regional da Associação dos Comissários da Varig (Acvar).

O Globo
01/06/06 - Versão Impressa
Varig: juiz de NY proíbe tomada de aviões até dia 13
Tania Menai*, Erica Ribeiro e Geralda Doca

NOVA YORK, RIO e BRASÍLIA. O juiz Robert Drain, da Corte de Falências de Nova York, prorrogou até as 10h do dia 13 de junho a liminar que impede empresas de leasing dos EUA de arrestar aviões da Varig. Três fatores convenceram o juiz. O primeiro é a antecipação do leilão da Varig, de julho para a próxima segunda-feira. Drain também levou em conta a aproximação da alta temporada e da Copa do Mundo. O câmbio favorável ao turista brasileiro promete pelo menos mais US$ 50 milhões para o caixa da Varig, em comparação aos últimos meses.

O terceiro é o esforço da Varig de achar soluções, incluindo um plano de contingência em caso de falência — a parceria com as demais companhias aéreas não deixaria passageiros sem voar. Essas companhias teriam de assumir as passagens da Varig já vendidas e o programa de milhagem Smiles.

A decisão foi recebida com alívio pelo governo brasileiro. O ministro da Defesa, Waldir Pires, disse que o governo terá mais tempo na tentativa de salvar a Varig. Os credores públicos — que anteontem ameaçaram alterar os termos do edital do leilão para evitar a venda por um preço insignificante — voltaram atrás, sob determinação do Palácio do Planalto. A ordem é não tumultuar o processo, pois o leilão já está na rua e, para fazer qualquer alteração, o edital terá de ser cancelado, disse um integrante do governo.

As duas horas e meia de audiência foram acompanhada pelo presidente da Varig, Marcelo Bottini, e pelo diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Leur Lomanto. Luiz De Lucio, da consultoria Alvarez & Marsal (responsável pela reestruturação da Varig) chegou a afirmar que a Copa do Mundo é um evento “quase religioso” no Brasil — e, portanto, seria desastroso não contar com a Varig neste mês.

Um dos advogados dos credores pediu o juiz “mais disciplina e respeito mútuo”, alegando que as medidas têm favorecido a companhia aérea. Outro lembrou que a Varig falhou nos prazos de pagamento.

Empresa franco-suíça quer comprar toda a Varig

Bottini disse ao GLOBO que não trabalha com a hipótese de a Varig fechar:

— A prioridade será pagar os leases pendentes. Será um grande leilão, com 11 interessados até agora, sendo que a Varig foi contactada por 20. Até o dia 5 este número pode aumentar.

O comprador terá de seguir as exigências da Anac, como manutenção e segurança das aeronaves, lembrou Lomanto:

— Viemos a Nova York pedir um prazo para colocar um plano de contingência em prática. Mas com o adiamento (da liminar), não foi necessário.

Para Lomanto, muitos credores já lucraram bastante com a Varig e podem esperar mais cinco dias.

O comprador da Varig terá três dias depois do leilão para injetar US$ 75 milhões na empresa. Se não cumprir as metas no primeiro mês, terá de pagar US$ 50 milhões para ganhar mais 30 dias.

A Varig abriu ontem o data-room . Até o início da noite, três empresas fizeram o depósito de R$ 60 mil que dava direito a acessar a sala de informações. A primeira foi a OceanAir, seguida por TAM e AeroLB (formada pela TAP e por investidores brasileiros e de Macau).

O data-room está disponível aos investidores até domingo. O acesso não significa necessariamente que as empresas vão participar do leilão. Mas fontes ligadas à Varig apostam que o número de interessados agora será grande.

A Azulis Capital, que tem operações no Brasil e na Inglaterra e atua nas áreas de consultoria financeira, fusões e aquisições, estará hoje na sede da Varig para comprar o acesso. A empresa representa um grupo franco-suíço que quer comprar toda a companhia, cujo lance mínimo é de US$ 860 milhões. Principal executiva da Azulis, Ivone Saraiva, que já foi diretora do BNDES, diz que o nome do investidor deve ser mantido em sigilo:

— O objetivo do nosso cliente é entrar no leilão para ganhar e adquirir toda a Varig.

Anac faz consulta sobre regras de distribuição de vôos

O setor da aviação poderá contar com regras mais transparentes na distribuição de freqüências de vôo e espaço nos aeroportos mais movimentados (Congonhas, Santos Dumont, Brasília, Guarulhos e Galeão). Ontem, a Anac colocou em consulta pública uma norma que prevê a pré-qualificação das empresas aéreas a cada seis meses e um sistema de rodízio para a entrega das rotas disponíveis. Para evitar o monopólio das grandes companhias, haverá reserva de 20% dos horários de vôos e slots (espaço para pouso e decolagens) para as pequenas nos principais aeroportos.

De acordo com a resolução — a primeira da Anac — somente herdarão as rotas as empresas que comprovarem capacidade técnica e operacional e estiverem dia com o Fisco, a Infraero e os direitos dos trabalhadores. A entrega das rotas será feita por sorteio e obedecerá a um sistema de filas. O único critério usado até então era a ordem de chegada dos pedidos.
(*) Especial para O GLOBO

Agencia Brasil
31/05/06 - 18:36h
Juiz dos Estados Unidos prorroga limitar que impede embargo de aviões da Varig
Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil

Rio - O juiz Robert Drain, da Corte de Falências de Nova Iorque, acatou hoje (31) o pedido dos advogados da Varig e estendeu até o dia 13 de junho a liminar que impede o arresto de aeronaves da companhia.

A decisão levou em consideração o andamento do processo de recuperação judicial da companhia, cujas notícias foram transmitidas ao juiz pelo presidente da empresa aérea, Marcelo Bottini.

Para Marcelo Gomes, diretor da Alvarez&Marsal, consultora que cuida da reestruturação financeira da Varig, a prorrogação do prazo "dá um fôlego para que a empresa continue operando até o leilão e tenha sucesso na operação".

Segundo a assessoria de imprensa da Varig, Drain entendeu que se negasse um novo prazo isso poderia inviabilizar o sucesso da recuperação da empresa, que prossegue até o dia 5 de junho, data do leilão da companhia.

Segundo Gomes, a tendência é que a disputa fique próxima dos 11 investidores que até ontem (30) pegaram a documentação necessária para participação do data-room aberto hoje pela empresa. Nesse espaço, até o domingo (4), eles terão acesso ao conjunto de dados e relatórios sobre o grupo Varig, integrado pelas empresas Varig, Rio Sul e Nordeste Linhas Aéreas.

De acordo com ele, na semana que vem, a Varig deve receber do governo do Rio Grande do Sul R$ 107 milhões que o estado deve à companhia, montante que será usado na capitalização da empresa. O débito refere-se à dívida que os estados têm com a empresa por causa do recolhimento indevido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias(ICMS). A dívida atinge hoje R$ 1,3 bilhão.

Estadão
31 de maio de 2006 - 17:47
TAP, Gol e Oceanair já acessaram informações da Varig
Empresas pagaram R$ 60 mil para acessar as informações financeiras (data-oom) da Varig, que permanecerá aberto até domingo, com o objetivo de participar do leilão judicial da companhia, marcado para a próxima segunda-feira
Alberto Komatsu e Renata Stuani

RIO - A estatal portuguesa de aviação TAP, a Gol e a Oceanair são os investidores que até o momento pagaram R$ 60 mil para acessar as informações financeiras (data-oom) da Varig, que permanecerá aberto até domingo, com o objetivo de participar do leilão judicial da companhia, marcado para a próxima segunda-feira. A Webjet e a BRA, que já demonstraram interesse em concorrer no leilão, foram procuradas, mas não retornaram até às 17h30.

O Trabalhadores do Grupo Varig (TGV) que reúne cinco associações de funcionários, tem interesse de acessar o data-oom, mas ainda estão avaliando como isso será feito, por causa do custo de R$ 60 mil. "Era melhor mais tempo. Estamos analisando como vamos fazer", afirma o presidente da Associação dos Pilotos da Varig (Apvar), Rodrigo Marocco.

Na segunda-feira, o coordenador do TGV, Márcio Marsillac, havia informado que teria uma reunião com o juiz Luiz Roberto Ayoub, que cuida da recuperação judicial da Varig, para pedir o adiamento do leilão por julgar que não era "razoável" o data room ser aberto na quarta-feira e o leilão ser realizado cinco dias depois.

Pessimismo

Profissionais do setor aéreo estão pessimistas em relação ao sucesso do leilão da Varig. De acordo com eles, a necessidade de capitalização imediata de R$ 75 milhões jogou um balde de água fria nos investidores. De acordo com analistas, com esse capital, seria possível começar a formar uma empresa aérea sem os problemas da Varig. Além disso, slots (horários estipulados para os vôos) da empresa no Aeroporto de Congonhas ficaram de fora do leilão, fato que desestimulou os investidores.

Na avaliação de fontes, empresas como a TAM, Gol e OceanAir pegaram o edital e podem até ingressar no data-room, mas será em grande parte para obter informações confidenciais sobre a Varig e não necessariamente para tomar parte no evento. Os principais credores da Varig estão impacientes e a maior parte das empresas de leasing quer os aviões de volta.

Observadores chamam a atenção, porém, para as notícias a respeito dos credores do governo, como Infraero e BR Distribuidora, cujos representantes têm demonstrado descontentamento em relação à falta de um preço mínimo para a companhia. Há o temor de que os credores impeçam a realização do leilão por via judicial e que a Varig fique em situação pior, já que ela não tem caixa para continuar a operar por muito tempo.

Numa atitude já esperada pelo mercado, a Justiça de Nova York prorrogou a blindagem jurídica da Varig contra o arresto de aviões, dando um pouco mais de fôlego para a empresa. Ela está estruturada para operar com 100 aviões e atualmente trabalha com 47.

O Globo
31/05/2006 - 17h37m
TAM, AeroLB e OceanAir pagam taxa de R$ 60 mil de olho no leilão da Varig
Erica Ribeiro - O Globo

RIO - Depois da OceanAir, a TAM e a AeroLB, empresa formada pela estatal portuguesa TAP com investidores brasileiros e de Macau também pagaram R$ 60 mil para ter acesso à sala de informações (data-room) com dados sobre a Varig referentes ao leilão marcado para 5 de junho no hangar da companhia, no aeroporto Santos Dumont. A OceanAir foi a primeira a acessar o data-room e a expectativa é que mais empresas procurem a sede da Varig, no Rio, ainda nesta quarta-feira.

A Justiça de Nova York decidiu conceder mais tempo para a Varig e prorrogou para 13 de junho a vigência da liminar que evita arresto dos aviões da companhia a pedido de empresas de leasing, que venceria nesta quarta-feira, informou uma fonte da companhia aérea.

- A liminar foi prorrogada - disse a fonte que não quis ser identificada.

Segundo a fonte, o novo prazo levou em conta o leilão da empresa, previsto para a próxima segunda-feira, e que poderá solucionar a crise financeira da companhia, saldando as dívidas com as empresas de leasing. Até o momento, apenas a OceanAir, companhia aérea regular que detém pouco mais de 3% do mercado doméstico, inscreveu-se para acessar os dados da Varig na sala de informações, montada na sede da empresa no Rio, pagando R$ 60 mil. Na terça-feira, 11 empresas pegaram o manual de instruções para acessar o data room, entre elas TAM e GOL.

O Dia
31/5/2006 17:20h
Para funcionários, mudanças no leilão da Varig ferem acordo

Rio – O consultor econômico Paulo Rabello de Castro, da entidade Trabalhadores do Grupo Varig (TGV), que reúne associações de funcionários da empresa e sindicatos do setor aéreo, disse nesta quarta-feira que as mudanças feitas no leilão da companhia ferem o que foi acertado na assembléia de credores da empresa, realizada em 9 de maio.

"É uma fórmula incorreta, que levará, provavelmente, a um mau resultado", disse, em entrevista à Agência Brasil. "Certamente não será um sucesso para o TGV, que precisaria de um leilão organizado para atingir um determinado preço mínimo, no qual valeria a moeda dos empregados, que é a conversão dos seus créditos para criar o valor adequado para a empresa".

Segundo ele, se os trabalhadores não puderem fazer a conversão dos créditos a receber da Varig em moeda para o leilão, dificilmente haverá como pagar a todos os credores. "Os trabalhadores estão convertendo porque acreditam na empresa e porque isso facilita o pagamento geral dos créditos".

Na avaliação do economista, os preços mínimos fixados tanto para a opção de venda da Varig Operacional completa, que envolve rotas domésticas e internacionais (US$ 860 milhões), como para a Varig Regional, com apenas as rotas nacionais (U$ 700 milhões),
são valores elevados, que satisfazem ao pagamento integral dos credores.

Mas questiona a nova cláusula, que aceita a venda por qualquer valor se não for atingido o preço mínimo na oferta inicial. Castro diz que isso altera o plano inicial e que, por essa razão, a cláusula deveria ser submetida à aprovação prévia dos credores. Segundo ele, os trabalhadores discordam da possibilidade de se leiloar a Varig a qualquer valor.

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, havendo a possibilidade de uma segunda oferta durante o leilão, o preço limite será fixado pelo juiz Luiz Roberto Ayoub, titular da 8ª Vara Empresarial, que preside o processo de recuperação judicial da companhia aérea.

A TGV, por meio do Sindicato Nacional dos Aeronautas, está protestando judicialmente contra essa fórmula de alienação. Castro diz que a Varig teria sido pré-alienada pela Justiça do Trabalho, que concedeu uma liminar à entidade no dia 10 de abril, autorizando a separação da Varig em duas empresas: a primeira (Varig.op) ficaria com os ativos e passivos operacionais da companhia, e a outra ficaria com a Varig original, que permaneceria sob recuperação judicial. Segundo Castro, a liminar não foi revogada e a Justiça aceitou o lance inicial dos trabalhadores para a compra da Varig.
Agência Brasil

Estadão
31/05/06 - 16:24h
Infraero vai à Justiça contra leilão da Varig
A decisão se deve ao fato de que não foi estabelecido um preço mínimo para as negociações
Vânia Cristino

BRASÍLIA - A Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) questionará em juízo o edital do leilão da Varig, informou nesta quarta-feira a empresa. A decisão de recorrer à Justiça se deve ao fato de que não foi estabelecido um preço mínimo para o leilão.

A Infraero, como uma das credoras da Varig, teme que, sem a trava de um preço mínimo, a companhia aérea possa vir a ser arrematada por qualquer valor.

Na última terça-feira, o edital do leilão da empresa mostrou que o preço de venda da Varig poderá ser inferior aos US$ 860 milhões anunciados previamente. Esse valor só será válido para uma primeira rodada do leilão, mas caso o preço mínimo não seja atingido, o comprador poderá fazer propostas a preços inferiores, desde que não seja a "preço vil".

O documento, porém, não define o que seja preço vil, e também deixa claro que o comprador não assumirá as dívidas e passivos da empresa. Na verdade, o leilão se restringirá aos bens e direitos da companhia, especialmente os horários de vôo, os contratos de leasing (contrato pelo qual uma empresa cede a outra, por determinado período, o direito de usar e obter rendimentos de bens) e as baias e hangares nos aeroportos para a operação da empresa, entre outros ativos. O cartão Smiles também estará incluso na operação.

Contrapartida

Em contrapartida, o comprador terá de fazer um adiantamento de pelo menos US$ 75 milhões à Varig três dias após ser declarado vencedor. O edital abre também a possibilidade de se contestar o passivo atuarial junto ao Instituto Aerus, dos funcionários da companhia aérea.

Decisão

A decisão sobre a venda da companhia aérea foi aprovada pelos credores da empresa em maio. Com a determinação, foi estabelecido que o interessado poderia escolher entre a compra integral da Varig (operacional) - compreendendo os ativos totais da companhia - inclusive as rotas internacionais - ou, então, a doméstica, com operação nacional.

Até 31 de dezembro do ano passado, os passivos totais da companhia atingiam R$ 9,472 bilhões - o que representava uma alta de 39% na comparação com 2003. O último balancete financeiro da companhia, divulgado em setembro de 2005, mostrava um passivo a descoberto de R$ 7,2 bilhões. Esse débito representa que, caso a empresa seja vendida, ainda haverá uma dívida neste valor.

A partir desta quarta-feira, até o próximo domingo, os investidores interessados em participar do leilão de venda da Varig, em 5 de junho, terão acesso ao Data Room da empresa.

O local reúne o conjunto de dados e relatórios sobre a Varig, Rio Sul e Nordeste. A sala de informações foi montada na sede da empresa, no Rio de Janeiro, e funcionará de quarta a sábado das 8h30 às 23h30 e, no domingo, das 8h30 às 18h.

A aérea montou um esquema especial para garantir total sigilo e isonomia nas informações fornecidas. Os investidores interessados terão acessos às informações em salas individuais, onde poderão trabalhar reservadamente, acompanhados de suas respectivas equipes. Terão ainda à disposição representantes da diretoria da empresa para esclarecer todas as dúvidas que possam surgir enquanto estiverem fazendo suas análises e prospecções. Cada sala terá dois computadores, sendo um com acesso à internet.

Todas as regras e as orientações sobre o funcionamento do Data Room e a participação no leilão estão descritas em um "Manual de Diligência", entregue aos interessados juntamente com a versão completa do Edital de Alienação da 8ª Vara Judicial do Rio de Janeiro, publicado nesta terça-feira, de forma resumida, em vários jornais.

Para ter acesso ao Data Room, será necessário comparecer à sede da Companhia, identificar-se como interessado e pagar taxa no valor de R$ 60 mil. Até esta terça-feira, 11 investidores compareceram à Varig para retirar a documentação.

Estadão
31 de maio de 2006 - 16:12
Varig tem aeronaves protegidas de arresto
A liminar que garantia a decisão foi mantida nesta quarta-feira. Assim, a companhia pode realizar adequadamente o leilão marcado para a próxima segunda-feira
Nalu Fernandes

NOVA YORK - A Varig obteve nesta quarta-feira uma nova vitória na Corte de Falências no Distrito Sul de Nova York, nos Estados Unidos. O juiz Robert Drain decidiu pela manutenção da liminar que protege a empresa do arresto das aeronaves pelos credores nos Estados Unidos, até 13 de junho, quando deve haver uma nova audiência na corte local.

Em quase duas horas de audiência, na qual a Varig foi acusada novamente pelos advogados dos credores de promover canibalização das partes das aeronaves, a única testemunha foi Luis de Lúcio, da empresa de reestruturação Alvarez e Marsal.

Drain, assim como na audiência anterior, mostrou-se sensibilizado pelas demandas dos credores internacionais, que afirmam não terem seus direitos respeitados por não receber pagamentos e nem seus equipamentos de volta - como é o caso das turbinas das Willis Lease Finance - mas acrescentou que a continuação da liminar permitira a Varig realizar adequadamente o leilão marcado para a próxima Segunda-feira.

Boa vontade

O presidente da Varig, Marcelo Bottini, avalia que "a Justiça norte-americana mostrou boa vontade com a Varig e acredita na solução da empresa". "Diante do leilão marcado para o dia 5 de junho, o juiz (Robert Drain) deu um prazo maior para nós", comentou, ao sair da audiência na Corte de Falências no Distrito Sul de Nova York.

Bottini destacou que a Varig poderá finalizar sua reestruturação e acrescenta que o momento é de preparação para a alta estação das férias no Brasil e, principalmente, antes de julho, há o estímulo previsto pelo aumento de movimento com a Copa do Mundo, " que é algo extremamente positivo para nós", pondera.

"À medida que se determine o comprador e que você tenha os US$ 75 milhões (aporte para o leilão) já começará a haver uma normalidade. Eu vejo que a partir daí, as coisas começam a tomar um rumo. A Varig vinha em uma espiral negativa, estacionou e agora, com isso, começa a se recuperar."

Folha Online
31/05/2006 - 16h03
TAM, TAP e OceanAir acessam sala de informações da Varig
IVONE PORTES da Folha Online, no Rio

As companhias aéreas TAM, TAP e OceanAir já acessaram a sala de informações da Varig, o chamado "data-room", disponibilizado aos investidores a partir de hoje, segundo fonte ligada ao processo de venda da companhia aérea.

Segundo essa fonte, 12 empresas retiraram ontem na sede da Varig o manual de diligência com as instruções sobre acesso ao "data-room". A primeira empresa a retirar o manual foi a Gol, mas as informações são de que até agora a companhia não entrou na sala de informações.

Os interessados em obter todas as informações sobre a Varig no "data-room" precisam fazer um depósito de R$ 60 mil na conta da companhia aérea.

O leilão da Varig está marcado para as 10h de segunda-feira, no hangar da companhia localizado no centro do Rio.

O investidor poderá fazer oferta pela companhia integral --operação nacional e internacional, denominada Varig Operações-- ou separada --somente operações domésticas, chamada de Varig Regional. Os preços mínimos são, respectivamente, US$ 860 milhões e US$ 700 milhões. Nos dois modelos de venda estão excluídas as dívidas da companhia, estimadas em R$ 8 bilhões.

Nova York

O juiz Robert Drain, da Corte de Falências de Nova York, adiou para o próximo dia 13 a audiência para a decisão sobre o arresto de seus bens nos Estados Unidos.

Drain preferiu adiar sua decisão por causa da antecipação do leilão de venda da companhia aérea, marcado para a próxima segunda-feira (5). O juiz afirmou que não iria inviabilizar a Varig por causa de cinco dias.

Uma liminar temporária da Corte de Nova York protegia a empresa até hoje do arresto de seus bens nos Estados Unidos devido às dívidas anteriores a junho do ano passado, quando entrou em processo de recuperação.

Na audiência anterior, o juiz disse que as dívidas recentes podem levar à devolução de equipamento, mas que não gostaria de interferir na condução do caso pela Justiça do Rio.

Para o presidente da Varig, Marcello Bottini, a transferência da audiência em Nova York mostra o reconhecimento da comunidade internacional na força e capacidade de recuperação da empresa.

Folha Online
31/05/2006 - 15h51
Justiça de Nova York protege aviões da Varig até leilão de venda
IVONE PORTES da Folha Online, no Rio

A Varig informou que o juiz Robert Drain, da Corte de Falências de Nova York, adiou para o próximo dia 13 a audiência para a decisão sobre o arresto (apreensão) de seus bens nos Estados Unidos.

Drain preferiu adiar sua decisão por causa da antecipação do leilão de venda da companhia aérea, marcado para a próxima segunda-feira (5). O juiz afirmou que não iria inviabilizar a Varig por causa de cinco dias.

Uma liminar temporária da Corte de Nova York protegia a empresa até hoje do arresto de seus bens nos Estados Unidos devido às dívidas anteriores a junho do ano passado, quando entrou em processo de recuperação.

Na audiência anterior, o juiz disse que as dívidas recentes podem levar à devolução de equipamento, mas que não gostaria de interferir na condução do caso pela Justiça do Rio.

Para o presidente da Varig, Marcello Bottini, a transferência da audiência em Nova York mostra o reconhecimento da comunidade internacional na força e capacidade de recuperação da empresa.

O leilão da Varig está marcado para as 10h de segunda-feira, no hangar da companhia localizado no centro do Rio.

O investidor poderá fazer oferta pela companhia integral --operação nacional e internacional, denominada Varig Operações-- ou separada --somente operações domésticas, chamada de Varig Regional. Os preços mínimos são, respectivamente, US$ 860 milhões e US$ 700 milhões. Nos dois modelos de venda estão excluídas as dívidas da companhia, estimadas em R$ 8 bilhões.

Agência Estado
12:26 31/05
União recorre contra obrigação de indenizar a Varig
CONSULTOR JURÍDICO: A União e o Ministério Público Federal entraram com Agravo Regimental contra decisão do ministro Castro Meira, da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a obrigação de a União indenizar a Varig em cerca de R$ 3 bilhões por conta do congelamento das tarifas aéreas entre 1985 e 1992.

O ministro havia rejeitado os recursos apresentados pelo MPF e pela União, que questionavam a decisão da 1ª Turma do STJ que manteve a indenização a ser paga à Varig. Nos novos pedidos, tanto a União como o MP requerem a reconsideração da decisão do ministro e o julgamento dos recursos pelo colegiado.

A União alega que um processo de enorme repercussão econômica e financeira para o país "corre o risco de perecer diante de uma decisão monocrática, ceifada da possibilidade de ampla discussão e cognição perante um seleto Colegiado, no qual poderão ser travados memoráveis embates jurídicos acerca das teses aventadas neste processo, em tudo e por tudo, de natureza especial, ante as peculiaridades que o acompanham desde seu nascedouro".

Decisão

Na decisão anterior, o ministro Castro Meira refutou os argumentos apresentados nos dois Embargos de Divergência. Ele ressaltou que a decisão da 1ª Turma, cujo relator foi o ministro Francisco Falcão, entendeu não ser possível se discutir matéria nova, não colocada em discussão nas instâncias ordinárias.

O relator destacou que o voto do ministro Falcão afirma, expressamente, que, no caso, a inclusão de novos elementos para integrar a perícia foi feita fora do prazo, não tendo o MPF pedido a sua inclusão na ocasião em que foi apresentado o laudo pericial.

Além disso, entendeu o ministro, as decisões que foram apresentadas para comparação (como paradigma) tratam da possibilidade de o tribunal analisar questão debatida na primeira instância, mas não abrangida pela sentença. Assim, não haveria a divergência apontada.

Agencia Brasil - Aviação
31/05/06 - 09:59h
Credores buscam estratégia para impedir leilão da Varig
Empresas não concordam com venda da áerea por preço inferior ao fixado

Dirigentes da Infraero, do Banco do Brasil e da BR Distribuidora estariam elaborando uma estratégia para impedir o leilão da Varig. A informação foi publicada pelo jornal Valor Econômico.

As empresas são credoras da companhia aérea e não concordam com um ponto do edital. A cláusula contestada é que permite a venda por um preço inferior ao fixado: US$ 860 ou US$ 700 milhões de dólares, de acordo com a venda.

O jornal destaca que a alegação é que o baixo preço impedirá o pagamento das dívidas com as estatais.