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Quarta-Feira, 28 de Junho de 2017
27/11/2009

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Folha de São Paulo
27/11/2009

Governo quer livrar Infraero de licitações
Alegação é que será preciso acelerar obras nos aeroportos das cidades que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014
Modificação, que igualaria estatal à Petrobras, pode ser feita por medida provisória; Infraero poderá também contratar mais engenheiros

VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Diante da tendência de engavetar o plano de privatização de aeroportos, o governo Lula estuda dar mais poderes à Infraero para garantir a conclusão das obras em terminais e pistas antes da Copa de 2014.

A principal medida, discutida em reunião ministerial anteontem, é criar um regime especial de contratação de bens e serviços para a estatal, responsável pela administração dos aeroportos brasileiros.

Com isso, ela não teria de seguir a Lei de Licitações 8.666, que estabelece regras rígidas para a contratação de obras e serviços pelo setor público, seguindo o mesmo modelo adotado na Petrobras.

Na avaliação do governo, essa legislação torna o processo de licitação muito lento e engessa etapas da administração de contratos, o que poderia colocar em risco a execução das obras nos 16 aeroportos de cidades-sede da Copa do Mundo.

Para fazer a mudança, o governo terá de alterar a lei de criação da Infraero, incluindo a regra especial de contratação de bens e serviços no seu estatuto. A modificação pode ocorrer também por meio de medida provisória. A justificativa seria o caráter de urgência das obras para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 no Rio.

Além disso, o governo deve também autorizar a Infraero a elevar o salário de engenheiros, hoje na casa de R$ 3.000, para admitir profissionais que possam elaborar projetos básicos de engenharia. Hoje, a maior parte desses projetos -etapa necessária antes de licitar uma obra- é contratada de empresas privadas. Se passar a executá-los internamente, a estatal acha que ganhará em custos e reduzirá prazos de elaboração.

A ideia de fortalecer a Infraero surgiu porque o governo avalia que não há tempo suficiente para privatizar aeroportos e concluir as obras para a Copa. Ou seja, a estatal seria a melhor solução para tocar os projetos.

A proposta de livrar a Infraero da Lei de Licitações deve receber críticas da oposição pelo histórico da estatal. Logo após o apagão aéreo, o TCU (Tribunal de Contas da União) fez auditoria na empresa e apontou uma série de irregularidades na execução de obras, como suspeitas de superfaturamento.
Para contornar esse conflito com o tribunal, a Infraero buscou estabelecer uma parceria com o TCU para avaliar projetos antes de sua execução.

Queixas da 8.666

A Lei de Licitações é alvo de reclamações desde o governo FHC. As queixas se acentuaram com Lula. O petista costuma dizer que não conhece um brasileiro que não queira mudar essa lei por, no seu entendimento, travar os projetos do país.

Elaborada após o processo de impeachment do presidente Fernando Collor como reação às acusações de corrupção, a 8.666 é apontada hoje por empresários e políticos como uma legislação que precisa ser atualizada por criar vários entraves à contratação de obras.

A Petrobras foi dispensada de seguir essa legislação no governo FHC sob o argumento de que compete no campo internacional com outras empresas e perderia competitividade se tivesse que obedecer à 8.666.

Tramita no Congresso projeto para modificá-la, mas o governo não acredita que será possível aprová-lo nessa reta final de mandato por conta da eleição presidencial.

Recentemente, o próprio TCU sugeriu a aprovação de uma lei criando um estatuto jurídico das empresas de economia mista, públicas e suas subsidiárias, o que as retiraria da alçada da Lei de Licitações. Aprovada essa lei, a Infraero seria beneficiada.

A sugestão foi feita para defender o tribunal das críticas feitas pelo governo federal, que acusa o órgão de paralisar licitações e obras e dificultar o andamento de projetos.
Segundo o tribunal, ele apenas segue a legislação que está em vigor no país e é sua obrigação fiscalizar o setor público.

Investimentos

A estatal entregou nesta semana ao governo seu último cronograma de obras, prevendo investimentos que totalizam R$ 4,7 bilhões em 15 aeroportos da Copa. A conclusão das obras aconteceria entre 2012 e 2014. Os dois maiores projetos são dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, ambos em São Paulo.

 

 

Folha de São Paulo
27/11/2009

Jobim afirma que vai propor decreto para privatizar aeroportos
Ministro nega que eleições e Copa de 2014 possam atrasar projeto; proposta prevê fundo para terminais deficitários
Folha revelou que a avaliação técnica no governo é que não há mais tempo para entregar aeroportos à iniciativa privada e reformá-los até o Mundial

DA SUCURSAL DO RIO

O ministro Nelson Jobim (Defesa) afirmou ontem que vai enviar daqui a dez dias uma proposta de decreto sobre a concessão de aeroportos à iniciativa privada. Ele negou que as eleições de 2010 e a Copa do Mundo em 2014 possam atrasar o projeto.

Segundo o ministro, a proposta vai incluir a constituição de um fundo para desenvolver aeroportos deficitários e a malha aérea regional. Os recursos viriam da outorga de grandes terminais.

De acordo com ele, as empresas, em alguns casos, não precisarão administrar todo o aeroporto, mas apenas determinados terminais ou serviços.

"Vai depender do caso. No decreto abrem-se todas as alternativas e em cada caso se vê qual é a adequada", disse o ministro, no Rio.

O ministro da Defesa negou que a Copa e as eleições do ano que vem atrasarão a adoção da medida. "Está tudo sob controle. Temos absoluta condição [de manter o projeto]. Não se pode confundir eleição com a necessidade de infraestrutura."

A Folha revelou ontem que a avaliação técnica no governo federal é que não há mais tempo para entregar os aeroportos à iniciativa privada e reformá-los até o Mundial de 2014.

Segundo técnicos do próprio Ministério da Defesa, o tempo ideal para essas medidas é de quatro anos, o que obrigaria o início das mudanças para o começo da semana que vem. Mesmo assim, as obras seriam concluídas às vésperas da Copa do Mundo.

Além disso, o governo perderia um trunfo eleitoral ao fazer a "privatização" do setor -opção que petistas preferem ligar à administração tucana.

Há mais de um ano o governo procura o melhor modelo para a administração dos aeroportos, a fim de evitar um novo caos aéreo, como o ocorrido em 2007. Jobim afirmou que os estudos avaliaram o modelo utilizado em diversos países até chegar ao produto final.

"Como não temos experiência nisso, tivemos que fazer um levantamento no mundo todo para ver o tipo de situação. Não é a questão do aeroporto A, B ou C. É a modelagem. Feita a modelagem, vai se discutir o que é conveniente", disse ele.

A Infraero, estatal que administra os aeroportos, defende a manutenção do controle público dos terminais.

 

 

Folha de São Paulo
27/11/2009

Embraer demitiu cerca de 600 ao longo do ano, diz sindicato
FÁBIO AMATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP) divulgou ontem que a Embraer demitiu, ao longo deste ano, pelo menos outros 600 funcionários além do corte em massa de 4.200 empregados em fevereiro -o equivalente, na época, a 20% do total de mão de obra.

De acordo com o sindicato, as 600 vagas fechadas referem-se apenas ao setor de produção na unidade de São José, onde está a sede e principal fábrica da Embraer. O levantamento, diz o sindicato, foi feito com base nas homologações registradas ao longo deste ano, excetuando-se aquelas assinadas na época da demissão em massa.

"As demissões se acentuaram a partir de outubro. Na época, pedimos uma reunião com a empresa e eles nos mostraram dados que não batem com o número de homologações que temos", disse o vice-presidente do sindicato de São José, Herbert Claros.

Para ele, as demissões ao longo do ano podem chegar a 900, se incluídos os setores administrativo e de engenharia. "A Embraer não pode fazer um corte em massa, pois ficaria obrigada a negociar com o sindicato antes. Por isso, as dispensas estão sendo feitas a conta-gotas. Dessa maneira, a empresa pode alegar "turn over" [rotatividade de funcionários]."

Dados oficiais da Embraer apontam que houve redução menor ao longo do ano. Com o corte de fevereiro, sem contar subsidiárias no exterior, foram fechadas ao menos 3.987 vagas. Entre março e outubro, mais 429, totalizando 16.946 funcionários. A Embraer não se pronunciou sobre os números do Sindicato dos Metalúrgicos.

Segundo o Sindicato dos Engenheiros, em São José, no setor de engenharia não houve aumento de demissões da Embraer.

São registradas cerca de três a quatro homologações por semana -boa parte, de gente que deixar a empresa.posição da inflação no período (4,4%). No terceiro trimestre, a Embraer registrou lucro líquido de R$ 221, 9 milhões, revertendo prejuízo de R$ 39,2 milhões no mesmo período de 2008.

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