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Terça-Feira, 17 de Outubro de 2017

24/03/2010

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Folha de São Paulo
24/03/2010

Anac decide ampliar voos em Pampulha
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou a abertura do aeroporto de Pampulha, em Belo Horizonte, para voos não regionais.

A decisão desagradou ao governador de Minas Gerais, Aécio Neves. "Quero dizer de forma clara que essa decisão da Anac não poderá ser implementada, e não será", disse Aécio.
Desde 2008 a Anac tenta abrir o aeroporto, sob protestos do governo mineiro. Cumprindo a mesma norma que diz que o uso de um aeroporto só pode ser limitado por restrições na capacidade operacional, a Anac determinou em 2009 a abertura do Santos Dumont -então restrito para voos regionais e ponte aérea.

À época, o fato também enfrentou resistência do governador do Rio, Sérgio Cabral, que temia o esvaziamento do Galeão.

Segundo a Anac, apesar da liberação, nenhuma mudança acontecerá de imediato em Pampulha. Antes de autorizar voos não regionais, será preciso realizar estudos sobre a capacidade do aeroporto.

 

 

Valor Econômico
24/03/2010

Leilão de fazenda gera conflito entre ministros
Adriana Aguiar, de São Paulo

O leilão da Fazenda Piratininga, que pertencia ao ex-controlador da Vasp, Wagner Canhedo, não tem gerado apenas conflitos entre o empresário e os ex-empregados da companhia aérea. Uma liminar concedida pelo ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendendo a venda, que deveria acontecer no dia 10 de março, deixou "perplexo" o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, que havia autorizado o pregão.

Insatisfeito com a intervenção do STJ no caso, o ministro do TST determinou que seja marcada uma nova data para o leilão. Ele argumenta que a 2ª Seção do STJ já havia deliberado pela competência da Justiça do Trabalho no caso. E afirma que a Corte não poderia passar por cima de decisão liminar anterior da corregedoria do TST que autorizou o leilão. Para o ministro, "resulta evidente que a decisão do ministro Fernando Gonçalves para suspender os efeitos da ordem da corregedoria da Justiça do Trabalho, extrapola a competência do STJ". Ainda afirma que só uma decisão do Órgão Especial do TST ou do Supremo Tribunal Federal (STF) poderia suspender determinação da corregedoria.

Diante da pressão e de uma petição protocolada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, o ministro Fernando Gonçalves pode analisar o mérito da discussão hoje na 2ª Seção do STJ. O magistrado concedeu a liminar por entender que ainda existem discussões na Justiça sobre o tema e que seria melhor adiar o leilão até que as pendências existentes sejam solucionadas. O advogado Carlos Duque Estrada, que representa o Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, afirma na petição que os advogados da Agropecuária Vale do Araguaia - empresa proprietária da Fazenda Piratininga - "induziram o Judiciário a erro e omitiram informações nos processos". Já os advogados da empresa alegam haver irregularidades no processo de adjudicação (transferência da propriedade) aos trabalhadores. Também argumentam que a Fazenda Piratininga seria imprescindível para a recuperação judicial da Vale do Araguaia.

O leilão chegou a ser suspenso, anteriormente, por uma liminar do corregedor-geral da Justiça do TST. No entanto, diante das informações oferecidas ao tribunal pela juíza Elisa Maria Secco Andreoni, que atua no Juízo Auxiliar de Execução, reconsiderou a decisão dias depois, quando autorizou a venda com efeitos sustados, até que fosse julgado um eventual recurso da Agropecuária Vale do Araguaia. No entanto, no dia 9 de março, o STJ suspendeu a sua realização.

Se os tribunais superiores chegarem a um consenso e a venda da propriedade for autorizada, será a primeira vez na história do país que um grupo de trabalhadores de uma empresa em falência - a quebra da Vasp foi decretada em setembro de 2008 - receberá seus créditos sem se submeter ao desgastante processo falimentar e ao rateio da massa falida entre outros credores - como bancos, fornecedores e o Fisco. A fazenda, de 135 mil hectares no extremo norte do Estado de Goiás, avaliada em R$ 615 milhões, teve sua propriedade transferida para os ex-funcionários pela Justiça do Trabalho. O bem seria vendido para satisfazer uma grande parte da dívida da empresa com os trabalhadores. Esse débito está estimado em R$ 1,6 bilhão.

 

 

Valor Econômico
24/03/2010

Anac libera Pampulha, mas Aécio diz que não implementa a medida
Sindicato das aéreas avalia que estrutura em BH precisa melhorar; Gol quer abrir voos
César Felício e Alberto Komatsu, de Belo Horizonte e São Paulo

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse ontem que o Estado não permitirá o cumprimento da determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de liberar pousos e decolagens de aeronaves de grande porte no aeroporto da Pampulha.

Desde setembro de 2007, só eram permitidas operações com aviões de até 50 lugares em Pampulha, que está a cerca de 15 km da região central de Belo Horizonte. Os demais foram deslocados para o aeroporto de Confins , a 50 km. No dia 22, a Anac revogou a portaria limitadora.

"Quero dizer de forma clara que essa decisão da Anac não poderá ser implementada. E não será", afirmou Aécio, alegando que a própria agência havia, dois anos e meio atrás, justificado a restrição por motivos de segurança, ambientais e econômicos.

A utilização do aeroporto de Confins é o maior contencioso entre o governador mineiro e o governo federal.

Desde que assumiu, Aécio procura direcionar projetos de desenvolvimento econômico para o chamado "vetor norte" de Belo Horizonte. Entre 2004 e 2005, duplicou a rodovia que liga a cidade ao aeroporto de Confins, que leva o nome do avô, o presidente Tancredo Neves. Em seguida, lançou um projeto de "aeroporto indústria" em Confins, permitindo o uso da estrutura aeroportuária por empresas. E este ano transferiu a sede do governo para a periferia de Belo Horizonte, na rota do aeroporto.

A Anac restringiu a utilização de Pampulha, que passou a abrigar principalmente voos para o interior do Estado, mas não houve investimentos significativos na ampliação do aeroporto de Confins, que está próximo da saturação. Desde o ano passado, a agência passou a considerar a hipótese de liberar operações em Pampulha e este ano começou a analisar a possibilidade de restringir a quantidade de voos no aeroporto internacional de Confins.

Aécio lembrou que existe um termo de ajustamento de conduta ( TAC) entre o governo estadual, o Ministério Público e a Infraero que proíbe alterações no funcionamento de Pampulha enquanto uma série de questões de segurança e de Meio Ambiente não forem solucionadas. "A liberação por parte da Anac se torna inócua, porque nós respeitaremos esse Termo de Ajuste de Conduta", disse Aécio.

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), adotou tom mais conciliador e ontem chegou a propor uma solução intermediária. "Seria até possível aumentar o limite para 70 a 75 passageiros (por aeronave), porque existem turboélices modernos com essa capacidade", afirmou, comentando que a empresa Trip, do grupo Águia Branca, do Espírito Santo, está importando aviões com este perfil. A Trip usa Pampulha como a principal base de suas operações.

Aécio afirmou que discutiu o assunto no último dia 18 com a presidente da Anac, Solange Vieira, e no dia 19 com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, em um evento em Itajubá (MG). Diz ter argumentado contra a liberação de Pampulha sem saber que a decisão já estava tomada. "Ali iniciamos uma conversa sobre o assunto, mas vejo aqui que a decisão, segundo documento da Anac, havia sido tomada já no dia 17 de março. Então, na verdade, ela já havia tomado essa decisão no colegiado da Anac e enquanto esteve aqui, não disse que havia uma decisão", observou o governador.

O diretor técnico do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), Ronaldo Jenkins, lembrou ontem que a operação em Pampulha havia sido restringida porque o aeroporto tem limitações físicas, principalmente nas áreas de embarque e desembarque. "Com o retorno dos aviões grandes, é preciso ver que condições Pampulha vai oferecer para receber mais voos". A Gol informou que foi notificada da decisão da Anac e que tem interesse em operar em Pampulha, mas vai aguardar as instruções do órgão regulador.

A Anac também enfrentou uma agressiva oposição quando decidiu reabrir o Aeroporto Santos Dumont para voos nacionais de longa distância, em março de 2009. Naquela época, o governador do Rio, Sérgio Cabral, declarou "guerra" à Anac, temendo o esvaziamento do Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim (Galeão). Ele ameaçou aumentar o ICMS cobrado sobre o querosene de aviação no Galeão e afirmou que dificultaria a concessão de licenças ambientais para o Santos Dumont. Um mês após a abertura, o Santos Dumont recebeu 95 voos, sendo 30 transferidos do Galeão. E as ameaças de Cabral não saíram da gaveta.

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