Associação dos Mecânicos de Vôo da Varig
Domingo, 20 de Agosto de 2017
23/09/2009

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Valor Econômico
23/09/2009

CNJ analisa transferência de recursos da Varig
Adriana Aguiar, de São Paulo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar, nos próximos dias, se mantém suspensa a transferência dos valores depositados pela antiga Varig para recorrer em ações trabalhistas para a Primeira Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde tramitou o processo de recuperação judicial da companhia. Estima-se em cerca de R$ 4 milhões o valor que foi destinado à Justiça do Trabalho. A Varig finalizou seu processo de recuperação judicial no início deste mês, mas ainda tem dívidas pendentes

Em março deste ano, o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial, responsável pelo processo de recuperação da empresa, determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) a transferência dos valores obtidos com depósitos recursais trabalhistas da antiga Varig em processos já encerrados para a vara empresarial. Para isso, ele se baseou em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a competência da 1ª Vara Empresarial para analisar todas as questões que dizem respeito à recuperação judicial da companhia aérea. Entendimento que foi confirmado, em maio deste ano, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em agosto deste ano, no entanto, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, desembargador Aloysio Santos, suspendeu a transferência desses valores até que a Caixa Econômica Federal (CEF) preste informações à presidência do tribunal ou ao Conselho Curador do FGTS. A determinação do presidente do TRT foi feita pelo Ato Normativo nº 55. Por conta disso, os advogados da Varig, Paulo Penalva, Vanilda Hin e José Alexandre Correa Meyer, entraram com uma representação no CNJ para pedir a anulação dos efeitos desse ato normativo. O principal argumento, segundo Penalva, é de que não houve recurso contra a decisão judicial de Ayoub que determinou a transferência desses valores e que a utilização de ato normativo seria inadequada para suspender os efeitos da decisão. "Não se pode substituir o sistema recursal brasileiro por uma decisão administrativa", afirma.

Para o presidente do TRT, desembargador Aloysio Santos, o ato normativo está em total consonância com o regimento interno do tribunal. Além disso, afirma que a intenção é apenas que a CEF forneça a movimentação financeira desses depósitos para prestar contas sobre esses valores, já que estão vinculados ao FGTS, fundo gerador de recursos para o Sistema Financeiro de Habitação. Por isso, o desembargador entende que deve haver um maior controle dessas movimentações.

 

 

Valor Econômico
23/09/2009

VarigLog tenta realizar assembleia hoje
Paola de Moura, do Rio

A VarigLog, ex-subsidiária de transporte de cargas da velha Varig e em recuperação judicial há seis meses, tenta realizar hoje em São Paulo uma nova assembleia de credores. Segundo documento entregue aos credores, o passivo da empresa é de R$ 447,998 milhões e ela não vem conseguindo atingir suas metas mensais. Em julho, o lajida (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) projetado era negativo em R$ 2,814 milhões, acabou batendo nos R$ 5,673 milhões, negativos.

Em meio a esse quadro delicado, a empresa que pertencia à Volo do Brasil, cujo acionista majoritário é o fundo americano Matlin Patterson, foi vendida em agosto, por apenas US$ 100, a uma empresa off-shore, com sede no Panamá, a Velog Corporation. O principal acionista do fundo americano é o chinês Lap Chan e sua irmã Chan Lup Wai Ohira é a dona da Velog.

A lei de recuperação judicial, de número 11.101/05, determina que uma transferência de capital desse tipo deve obter aprovação de credores, em assembleia. No entanto, a transferência do controle acionário da Variglog para a Velog ocorreu em 15 de agosto deste ano e a sua aprovação deve se tentada, pela terceira vez, hoje.

Um dos maiores credores da VarigLog, o fundo Atlantic Aviation Investiments, que pertence à Lan Chile, alega que a venda da VarigLog para a Velog é ilegal, já que não houve assembleia no prazo previsto por lei. Em ação movida na 1ª Vara de Falências e Recuperações de São Paulo, o Atlantic vem tentando impedir a realização das assembleias. Segundo a ação movida pelo fundo chileno, por estar situada no Panamá, a Velog não estaria sujeita a legislação brasileira, o que dificultaria o acompanhamento pela Justiça do pagamento aos credores. Para um advogado especialista em recuperação judicial ouvido pelo Valor, a venda só poderá ser considerada irregular caso a VarigLog acabe falindo.

Segundo o especialista, se houver a falência, aí sim, a legislação prevê a punição dos sócios que eram majoritários antes da venda. E mesmo que eles não possam ser localizados, os bens da empresa podem ser penhorados.

A Velog já está negociando um novo contrato de venda com o empresário Germán Efromovich, dono do grupo Sinergy do qual fazem parte as companhias aéreas Avianca e Ocean Air e o estaleiro Mauá, no Rio. Em 14 de agosto, a empresa fechou contrato de opção de compra com o empresário por US$ 100 mil. Uma condicionante no contrato chama a atenção: "o controlador da contratante é legítimo de 100% das ações representativas do capital social do contratante [VarigLog], as quais encontram-se livres e desembaraçadas de quaisquer dívidas, ônus, tributos, encargos legais, convencionais, reais ou pessoais, seja de natureza judicial ou extrajudicial".

Segundo o advogado Marcelo Panella, do escritório Thiollier e Advogados, há várias pendências judiciais que não confirmam a cláusula acima. Entre elas, a ação movida por ele em nome de dois brasileiros: Marcos Audi e Marcos Haftel, que detinham, juntamente com Luiz Eduardo Galo, 40% da companhia. Em outubro de 2007, os três foram afastados pelo juiz José Magano, em um processo movido pelo fundo que alegava que eles haviam desviado US$ 87 milhões para um banco na Suíça. Os brasileiros enfrentam uma batalha judicial, com várias derrotas, mas ainda não houve decisão definitiva sobre o assunto.

Há outra disputa jurídica com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A legislação brasileira proíbe que estrangeiros sejam acionistas majoritários de companhias aéreas. Em dia 11 de novembro de 2008, o juiz substituto Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 5ª Vara Federal de Brasília, derrubou o artigo 181 do Código Brasileiro de Aviação, que restringe a participação estrangeira em aéreas.

A VarigLog ainda tem uma terceira disputa judicial travada na Suíça contra a Atlantic, que conseguiu bloquear US$ 22 milhões que haviam sido transferidos pela Variglog para contas naquele país..

Na última tentativa de se fazer uma assembleia de credores em 11 de setembro (adiada para hoje), Efromovich era um dos principais interlocutores da companhia. Quando questionado pelo credor João Simão Neto, representante da Vera Cruz Táxi Aéreo sobre sua participação, Efromovich informou que era um consultor da empresa. Mas, novamente interpelado pelo mesmo credor, o empresário respondeu que não pretende levar dinheiro para a companhia e sim um ou mais aviões.


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