Associação dos Mecânicos de Vôo da Varig
Quinta-Feira, 27 de Julho de 2017

21/01/2010

Notícias Anteriores

Valor Econômico
21/01/2010

Falências:
Varig é condenada a quitar dívida de R$ 129 milhões com a Infraero
Quatro meses depois de encerrada a recuperação, companhia sofre derrota na Justiça
Laura Ignacio e Alberto Komatsu de São Paulo

Quatro meses depois de encerrada a recuperação judicial, a Varig enfrenta uma decisão judicial que pode elevar o montante de sua dívida, estimada hoje em cerca de R$ 9 bilhões. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região condenou a companhia aérea ao pagamento de R$ 129 milhões à Infraero. Ainda cabe recurso contra a decisão. Se a Infraero vencer a disputa, terá que entrar na fila de credores da empresa, que espera obter recursos para honrar parte de suas dívidas com uma vitória na ação em que busca indenização por prejuízos causados pelo congelamento de tarifas aéreas durante o governo Sarney (1985 a 1990), calculada em aproximadamente R$ 5 bilhões. A decisão está nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ação movida contra a companhia aérea, a Infraero cobra dívida referente à utilização da infraestrutura aeroportuária para pouso, permanência e auxílio à navegação aérea. Atualmente, a Varig (hoje Flex) não é a única empresa a dever para a Infraero. Até 31 de dezembro de 2009, a estatal que administra aeroportos cobrava na Justiça um total de R$ 2,6 bilhões de tarifas.

Na primeira instância, a Infraero obteve sentença favorável, mas a Varig apelou ao TRF. No processo, a companhia aérea alegou ocorrência de erros na cobrança de tarifas. Porém, a Infraero apresentou faturas para comprovar a existência da dívida. Em seu voto, o juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia considerou o fato de o processo de recuperação judicial do patrimônio da Varig ter sido encerrado e negou a apelação da empresa.

Como a ação de cobrança foi ajuizada antes do pedido de recuperação judicial da Varig, a dívida da Infraero vai ter que entrar na fila de credores da companhia aérea se for confirmada pelos tribunais superiores. Mas não há risco da Infraero pedir a falência da Varig. Isso porque, segundo o advogado da Varig, Paulo de Moraes Penalva Santos, do escritório Motta, Fernandes, Rocha Advogados, uma estatal não pode pedir a falência de uma empresa.

A Varig entrou em recuperação em 17 de junho de 2005, sob o comando do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio. Em setembro do ano passado, o magistrado decretou o encerramento do processo por entender que o plano de recuperação e obrigações foram cumpridos. A nova Lei de Falências, Lei nº 11.101, de 2005, prevê que se a empresa, após a aprovação do plano, manter em dia suas obrigações por dois anos consecutivos, o encerramento da recuperação pode ser concedido pela Justiça.

A Flex, empresa remanescente da recuperação judicial da Varig, opera atualmente dois voos fretados por dia - exceto aos sábados - para a Gol, que adquiriu parte da antiga companhia aérea. Com dívida de pelo menos R$ 15 milhões em taxas, mais parcelas atrasadas tanto do seguro quanto do leasing de seu único avião, a companhia parou de voar entre os dias 6 e 26 de novembro. Só voltou a decolar após uma renegociação de prazos com os credores, com a ajuda da Gol. O Boeing 737-300 da Flex, aliás, foi herdado da Varig. O último relatório financeiro da Flex, referente a outubro de 2009, mostra que o seu fluxo de caixa vai permanecer deficitário até outubro de 2010.

Os credores da Varig deverão receber por meio de debêntures, segundo o advogado da empresa. Penalva defende que só haverá recursos suficientes para sanar as dívidas se a companhia aérea vencer a ação judicial contra a União, que cobra a diferença tarifária devido ao congelamento durante o governo Sarney. "O congelamento impôs prejuízo a todas as companhias aéreas e está comprovado que o custo para voar era mais alto do que o valor da tarifa que o governo impôs", diz o advogado. A relatora do processo no Supremo é a ministra Carmen Lúcia.

A ação está na pauta do Supremo desde maio do ano passado, quando houve um pedido de vista. Como esperado por especialistas, a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou um parecer contrário no processo. O perigo, segundo o advogado de credores trabalhistas da companhia aérea, Carlos Duque-Estrada, é de haver a qualquer momento um pedido de falência por parte de um credor. "E o juiz vai ter que dar porque a empresa não tem mais nenhum bem", afirma.

Para o advogado, credores ainda não ajuizaram pedidos de falência porque esperam a decisão do Supremo. Em caso de falência, primeiro serão pagos os credores trabalhistas, em até 150 salários mínimos, depois a União e só então os demais credores, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN). "Além disso, em caso de decretada a falência, deve demorar cerca de 15 anos para os credores começarem a receber o devido, inclusive a Infraero", diz.

Página Principal