Associação dos Mecânicos de Vôo da Varig
Domingo, 22 de Outubro de 2017

18/05/2009

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18/05/2009

MOVIMENTO DE AÇÃO INDUSTRIAL
TST obriga Varig a reintegrar pilotos demitidos sem justa causa
Da Redação

A Varig foi condenada pela Justiça do Trabalho a reintegrar ao quadro de funcionários seis pilotos demitidos após participação em movimento associativo, em 2002, ato considerado discriminatório. A decisão foi mantida 8ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ao rejeitar agravo de instrumento da companhia.

De acordo com o relato dos pilotos, a demissão sem justa causa ocorreu porque estavam envolvidos com o Movimento de Ação Industrial que reivindicava melhores condições de trabalho e mostrava-se contra políticas de administração da empresa. Alegaram ainda que se limitaram a cumprir as obrigações contratuais (“operação-padrão”), porém não foram indisciplinados.

A empresa reconheceu que, além dos empregados terem sido demitidos por causa da adesão ao movimento, havia perdido a confiança nos profissionais. Também ressaltou que a reintegração deveria ter como pressuposto a estabilidade no emprego, que não existia no caso.

Tanto a 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre quanto o TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região) decidiram pela reintegração dos pilotos nos quadros da empresa. O TRT entendeu que a Varig praticou ato discriminatório ao admitir que a demissão estava relacionada com a participação dos pilotos no movimento, desrespeitando assim o princípio constitucional que garante a igualdade de todos perante a lei (artigo 5, caput).

Após ter o recurso de revista trancado pelo TRT, a Varig recorreu ao TST, sem sucesso. Segundo a relatora do caso, ministra Dora Costa, a empresa insistiu na legalidade da demissão, ao invés de contestar o entendimento anterior, de que a dispensa foi um ato discriminatório.

Com isso, a ministra concluiu que seria necessário reexaminar as provas do processo para decidir de forma diferente. Entretanto, análises dessa natureza não são permitidas ao TST e para a relatora vale a apuração já realizada, cujo conteúdo destaca o fato de que a empresa exigia dos profissionais atividades não previstas em contrato, e que os empregados passaram a cumprir o que lhes competia na função de pilotos. Foi negado o pedido da Varig, por unanimidade, e mantida a reintegração dos demitidos.

 

 

Site Consultor Jurídico
18/05/2009

Pilotos demitidos pela Varig devem ser reintegrados

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou que a demissão de aeronautas por participação em movimento associativo é um ato discriminatório. Com isso, seis pilotos da Varig conquistaram o direito de reintegração ao emprego.

Os pilotos contaram que foram discrimados porque participaram do Movimento de Ação Industrial, em 2002, uma manifestação que buscava melhores condições de trabalho e contrariava políticas administrativas da empresa. Disseram ainda que se limitaram a cumprir as obrigações contratuais (a chamada “operação-padrão”), mas não foram indisciplinados.

A decisão foi mantida pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao rejeitar agravo de instrumento da companhia. A Varig admitiu que os pilotos foram demitidos por causa da adesão ao movimento e justificou que a empresa perdeu a confiança nos profissionais. Também ressaltou que a reintegração deveria ter como pressuposto a estabilidade no emprego, que não existia no caso.

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a Varig praticou ato discriminatório ao admitir que a demissão estava relacionada com a participação dos pilotos no movimento. Esse comportamento desrespeitou o princípio constitucional que garante a igualdade de todos perante a lei (artigo 5, caput).

A Varig recorreu ao TST tentando reexaminar a matéria, após ter seu recurso de revista trancado pelo TRT. Segundo a relatora do agravo, ministra Dora Costa, a empresa insistiu na tese de legalidade da demissão, uma vez que os pilotos não possuíam estabilidade no emprego, e ainda que a empresa deveria ter contestado o entendimento do TRT de que a dispensa foi um ato discriminatório, e não o fez.

A Varig entrou em recuperação judicial em 2002 e em 2006 foi arrematada, em leilão, pela VarigLog. Em 2008, a Gol comprou a Varig.

Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho

AIRR - 25/2003-019-04-40.1


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