Associação dos Mecânicos de Vôo da Varig
Segunda-Feira, 16 de Outubro de 2017

17/12/2009

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O Estado de São Paulo
17/12/2009

Embarque com atraso em voo será indenizado
Senado aprova penalizações para quem praticar overbooking; texto segue para a Câmara
Carol Pires, Brasília

Vítimas de overbooking (quando a empresa vende mais passagens do que o número de poltronas do avião) ou que tiverem os voos cancelados ou atrasados deverão ser indenizadas pelas companhias aéreas, conforme prevê projeto de lei aprovado ontem pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado. O texto também altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) para diminuir de seis para quatro horas o tempo considerado como atraso passível de multa. O projeto segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.

O valor da indenização nos casos de overbooking, cancelamento ou atraso será igual ao da tarifa cobrada em classe econômica ou superior, sem descontos, para evitar que as empresas escolham por ressarcir os passageiros que compraram bilhetes em promoção. A indenização terá de ser paga no mesmo momento em que a empresa negar o embarque, em dinheiro ou crédito em conta.

Além do ressarcimento pelo inconveniente, o passageiro terá mantido o direito de fazer a viagem em outro voo da mesma empresa ou, se preferir, poderá receber o valor da passagem integralmente. Ainda segundo o projeto, se o atraso ultrapassar seis horas, a empresa também deverá prestar assistência para comunicação e alimentação do passageiro, além de transporte e hospedagem.

Para ter esses direitos, porém, o passageiro precisa ter feito o check-in na hora prevista. Em contrapartida, o projeto faculta à empresa o poder de estipular a perda do direito ao serviço ou o pagamento de multa em caso de não comparecimento do passageiro para embarque no horário previsto (no show).

INDENIZAÇÕES

A proposta também engloba a previsão de multa máxima que o transportador deverá pagar em caso de acidentes com passageiros. A multa fica limitada, de acordo com o projeto, em R$ 1 milhão em caso de morte e R$ 750 mil, em caso de lesão grave. A multa a ser paga pela empresa em caso de danos à bagagem fica limitada em R$ 10 mil. O projeto não fala em valores mínimos. Hoje, as indenizações são negociadas na Justiça.

O projeto aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional engloba quatro propostas - uma de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), apresentada em 2004, e outros três registrados em 2007, durante o "apagão aéreo", que culminou com o acidente do voo 3054 da TAM, no qual morreram 199 pessoas. Na época, o recém-empossado ministro da Defesa, Nelson Jobim, prometeu apresentar um projeto de lei ao Congresso com regras que puniriam as empresas aéreas que fossem responsáveis por overbooking, mas nada mudou.

 

 

O Estado de São Paulo
17/12/2009

MPF ajuíza ação por improbidade em reforma
Carol Pires, Brasília

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ontem ação civil pública por improbidade contra funcionários da Infraero e dirigentes do consórcio OAS/Camargo Corrêa/Galvão e da Planorcon Projetos Técnicos por supostas irregularidades na ampliação de Congonhas. Procurada ontem, a OAS não se manifestou.

 

 

Valor Econômico
17/12/2009

TAM fará oferta de ações do programa de fidelidade Multiplus
Alberto Komatsu, de São Paulo

A TAM fará uma oferta global de ações ordinárias (ON, com direito a voto) do Multiplus, seu programa de fidelidade, divulgou ontem a companhia. A empresa, porém, não fixou uma data para a operação e acrescenta que ela será realizada assim que a CVM conceder o devido registro.

Após essa divulgação, as ações preferenciais (PN) da TAM fecharam ontem em alta de 8,05%, a melhor performance entre os 62 papéis que integram o Ibovespa. "O mercado gostou da notícia por que o Multiplus se tornará independente e se valorizará mais. Ganhará agilidade para encontrar outros parceiros", afirma o especialista em aviação da consultoria Bain & Company, André Castellini.

Segundo ele, a tendência é a de a TAM abrir mão do controle do Multiplus. O consultor lembra que foi isso o que aconteceu com o programa de fidelidade da Air Canada, o Aeroplan, que tem 69% das ações em poder do mercado e cinco milhões de usuários.

O Multiplus foi lançado em junho, herdando o DNA e os 5,9 milhões de clientes do TAM Fidelidade. Ele teve como inspiração o Aeroplan, que em meados de 2005 se tornou independente e lançou ações em bolsa.

A última divulgação de resultados financeiros da TAM, referente ao terceiro trimestre, mostra que o Multiplus teve receita de R$ 157,9 milhões no período, o que representou um crescimento de 8,8% em relação ao mesmo período do ano passado. No acumulado do ano, o faturamento ficou em R$ 522,3 milhões, ou expansão de 55,2% na comparação com janeiro a setembro de 2008. No dia 30 de setembro, o Multiplus acumulava quase 3,7 milhões de passagens em voos domésticos não resgatadas. No terceiro trimestre, os passageiros utilizaram 548,4 mil bilhetes por meio do Multiplus. Nos nove primeiros meses do ano, foram 1,7 milhão de passagens.

O Smiles, criado pela Varig, foi integrado à controladora Gol e tem atualmente 6,5 milhões de usuários. Segundo o diretor de marketing e cartões da Gol, Murilo Barbosa, não há intenção de lançar ações em bolsa. Nos próximos cinco anos, ele acredita que serão emitidos 1 milhão de cartões "co-branded" com o Banco do Brasil e o Bradesco. "Desde outubro de 2008, quando integramos o Smiles à Gol, buscamos revitalizar o programa", afirma o executivo.



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