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16/05/2009

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Consultor Jurídico
16/05/2009

Falência no ar
Transbrasil questiona nomeação de síndicos
Por Fernando Porfírio

A defesa da Transbrasil encaminhou, nesta sexta-feira (15/5), pedido de investigação ao Ministério Público paulista para apurar supostas irregularidades no processo de falência da companhia que tramita na 19ª Vara Cível Central. A Transbrasil critica a nomeação dos síndicos Alfredo Luiz Kugelmas e Gustavo H. Sauer de Arruda Pinto no processo falimentar.

De acordo com entendimento do advogado Cristiano Zanin Martins, do escritório Teixeira, Martins & Advogados, a nomeação de Kugelmas e Sauer seria ilegal pelo fato de já terem sido nomeados em inúmeros outros processos para atuarem como síndicos, além de inexistir a figura da nomeação de dois síndicos para a mesma falência.

Martins também apontou que no processo falimentar da Transbrasil Kugelmas e Sauer não teriam feito diligência para defender os interesses da massa falida embora tenham sido juntados aos autos diversos documentos com o paradeiro dos livros, documentos e bens da empresa. Procurados, a informação do escritório foi a de que os síndicos não falariam com a reportagem.

A defesa sustenta que não há previsão legal para a nomeação de dois síndicos. De acordo com o advogado, o juiz responsável pelo processo de falência também não esclareceu que Sauer é genro de Kugelmans e que a nomeação dos dois seria “autêntico nepotismo” em uma função de caráter público.

O advogado faz menção a um relatório apresentado pelo síndico Gustavo Sauer que, no entendimento da defesa, está em desacordo com a norma de falência. Segundo o advogado, a Transbrasil sequer teve oportunidade para se manifestar s obre o documento.

Esse relatório apresentado à Justiça, segundo a defesa, menciona um depósito de R$ 725 milhões feito pela União depois de decisão judicial que determinou o pagamento de indenização a favor da empresa aérea.

Denúncia

O caso do depóstio foi tratado, em maio, pelo Ministério Público quando apresentou à Justiça denúncia contra os donos da Transbrasil. Antônio Celso Cipriani, ex-presidente da Transbrasil, sua mulher Marise e a sogra Denilda Pereira Fontana são acusados por prática de fraudes. Cipriani foi denunciado também pelo suposto desvio de bens da companhia.

Para a apresentação da denúncia foi preciso a intervenção do juiz e do procurador geral de Justiça. O promotor original do caso entendeu que os crimes teriam prescritos. O juiz não concordou e mandou o caso para o chefe do Ministério Público, como manda o artigo 28 do Código de Processo Penal (CPP). O procurador geral de justiça nomeou outro promotor que ofereceu a denúncia.

Outras 19 pessoas foram responsabilizadas pelo desaparecimento de livros contábeis e documentos. Entre elas, o advogado Roberto Teixeira, que foi conselheiro da companhia. A denúncia é assinada pela promotora de justiça Telma Gori Montes
A falência da Transbrasil foi decretada em 2001, pela 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O processo, no entanto, ficou parado por mais de três anos por conta de uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal. Foi retomado no final de 2007.

No último levantamento sobre a situação financeira da companhia, seis anos atrás, a dívida estava em cerca de R$ 1,5 bilhão. A denúncia do Ministério Público chama atenção principalmente para o destino de R$ 725 milhões que a companhia recebeu da União em 1999. O dinheiro foi entregue como indenização pelos prejuízos com o congelamento de passagens nos sucessivos planos econômicos.

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