Associação dos Mecânicos de Vôo da Varig
Sábado, 23 de Setembro de 2017

11/05/2009

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O Globo Online
11/05/2009 às 15h22m

Cortes - Infraero vai lançar PDV para reduzir quadro de funcionários em 10%
(Daniel Rittner | Valor Econômico)

Valor Online - BRASÍLIA - Em mais um passo para a sua abertura de capital, a Infraero lançará nos próximos dias um Plano de Desligamento Voluntário Incentivado (PDV) que pretende enxugar 1,2 mil dos cerca de 11 mil empregados da estatal. O programa será limitado a funcionários com dez anos de serviço e idade mínima de 45 anos. A expectativa da diretoria de administração é que as demissões vão gerar uma despesa de R$ 171 milhões - em função dos benefícios oferecidos -, mas com recuperação dos gastos em um ano.

A medida vinha sendo costurada desde o início do ano pelo presidente da Infraero, brigadeiro Cleonilson Nicácio da Silva, que deverá deixar o cargo em julho para retornar aos quadros da Aeronáutica. Nicácio foi o principal responsável pela aprovação de um novo estatuto para a estatal, que reserva quatro das cinco diretorias para funcionários de carreira e limita em apenas 12 o número de assessores especiais. Além disso, demitiu apadrinhados do PMDB.

A iniciativa gerou mal-estar com o PMDB e o brigadeiro decidiu manter-se calado nos últimos dias, para evitar atritos e circunscrever as demissões de afilhados políticos a uma questão meramente técnica. O governo espera receber em 2010, do BNDES, um roteiro completo para abrir o capital da empresa. Isso incluirá uma reestruturação administrativa, à qual Nicácio quer se antecipar. Ele é favorável ao lançamento de ações no mercado, aperfeiçoando a governança corporativa da estatal, desde que o controle se mantenha com o governo.

Nesta segunda-feira, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que manterá o processo de profissionalização dos quadros da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), com a demissão de indicados políticos.

O brigadeiro, no entanto, vê com apreensão a possibilidade de a Infraero perder a gestão dos aeroportos de Viracopos (Campinas) e do Galeão (Rio).

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsável pela modelagem das concessões de aeroportos para a iniciativa privada, trabalha para concluir esses estudos até julho. Ainda não há consenso sobre o caminho a ser traçado depois disso.

Jobim quer a concessão de Viracopos e do Galeão, mas a Casa Civil não se convenceu totalmente. Ao mesmo tempo, alguns integrantes do governo - como o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, e a presidente da Anac, Solange Vieira - são simpáticos até mesmo à ideia de privatizar a estatal.

De todas as propostas, a mais aceita atualmente é de abrir o capital da Infraero. Para isso, além de profissionalizar a gestão, como tem buscado Nicácio, será necessário resolver o problema patrimonial: hoje os ativos (aeroportos) pertencem à União, não à Infraero, que sequer tem um período de concessão estabelecido em regulamentação específica.

 

 

Site BandNews
11/05/2009

Brasil: Infraero abrirá PDV para cortar 1.200 funcionários

A Infraero vai lançar, nos próximos dias, um Plano de Demissões Voluntárias, com o objetivo de enxugar 1.200 dos cerca de 11 mil funcionários da estatal. O programa será limitado a funcionários com 10 anos de serviço, e idade mínima de 45 anos. As demissões vão gerar uma despesa de R$ 171 milhões, por conta dos benefícios oferecidos. Mas o valor deverá ser recuperado em um ano.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, comentou que o presidente Lula aprovou o plano de demissões na Infraero. Segundo ele, a intenção é dar mais musculatura à estatal, para que ela seja mais profissional. O ministro reiterou que o atual problema é a profissionalização; não se trata de uma questão partidária. Na semana passada, os desligamentos de apadrinhados políticos, sobretudo do PMDB, causaram uma rebelião da bancada. Mas Nelson Jobim, que é do partido, fez uma ameaça velada de deixar o cargo, caso as demissões na Infraero não continuem.

 

 

Site Panrotas
11/05/2009

Anac confirma bons resultados em abril

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou a informação da Infraero sobre o índice de atrasos no mês passado, que foi o menor dos últimos 12 meses (leia mais aqui). Segundo a agência, sete em cada 100 voos regulares no Brasil decolaram com atraso superior a 30 minutos do previsto em abril. O índice de atrasos chegou a 6,9% entre as quatro maiores companhias aéreas, o melhor resultado dos últimos 23 meses. É também o quarto mês consecutivo de melhora na pontualidade das operações. Em abril do ano passado, os atrasos acima de 30 minutos chegaram a 18,1% dos voos. Se considerado referencial de atrasos acima de 60 minutos do horário programado, o índice cai para 2,3%.

A Tam foi novamente a mais pontual, registrando 5,6% de voos atrasados, seguida pela Gol/Varig, com 5,8%, e OceanAir (5,9%). Já a Webjet ficou acima da média: 7,6%. A Azul registrou 7,6%, enquanto Pantanal (10,2%), Trip (14,1 %), Passaredo (14,5%) e Total (26,9%) ainda possuem alto índice de atrasos.

 

 

Site Panrotas
11/05/2009

Anac é autorizada a fazer concurso para 105 vagas

Foi publicado do Diário Oficial da União a autorização para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizar concurso público e oferecer sessenta e cinco cargos de analista administrativo e quarenta cargos de técnico administrativo, para o quadro de pessoal da agência.

A nomeação dos candidatos aprovados deverá ocorrer a partir de outubro de 2009. Serão extintos duzentos e dez postos de trabalho terceirizados da Anac que estão em desacordo com a legislação vigente, até 31 de outubro de 2009, como contrapartida ao provimento dos cargos.

 

 

Site - Terra
11/05/2009

Jobim diz que demissões na Infraero estão mantidas
Laryssa Borges
Direto de Brasília

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou nesta segunda-feira que estão mantidas as demissões de pessoas que trabalhavam na Infraero por meio de indicações políticas.

Jobim, que se reuniu nesta manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, discutiu a proposta de saneamento da estatal responsável por administrar os principais aeroportos do País e de demissão da maior parte dos funcionários nomeados por vinculações com políticos.

"É irreversível, claro. O problema é a profissionalização da Infraero. Não é uma questão partidária", comentou o ministro. "É de nós termos uma empresa que seja eficiente, competitiva e que possa enfrentar os problemas que virão principalmente das concessões que viermos a fazer. Ela tem que ter musculatura para isso. E competência."

"Casualmente, nesse lugar não tem (apadrinhados políticos)", completou Nelson Jobim, destacando que até o final desse semestre devem estar concluídas todas as demissões.

"Vou examinar o nome de todos. Vou mostrar as razões pelas quais isso está acontecendo", disse. "Ou temos uma coisa séria ou não temos. Se não for séria, não é ambiente para mim."

 

 

Site Última Instância
10/05/2009

Justiça do Trabalho diverge sobre sucessão em casos de recuperação
Da Redação

A Justiça do Trabalho ainda não pacificou entendimento sobre a sucessão das obrigações trabalhistas de empresas em recuperação judicial. Para alguns magistrados, os novos donos do patrimônio adquirido não devem arcar com dívidas trabalhistas. Já outros entendem que os débitos devem ser assumidos.

Leia a seguir decisões divergentes sobre o assunto:

Favorável à ausência de sucessão, porém reconhecendo a competência da Justiça do Trabalho para analisá-la:

Decisão entende que a Lei de Recuperação Judicial trouxe interpretação diferente do expresso na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), afastando a responsabilidade do adquirente, em processo de recuperação judicial. Segundo a desembargadora, a Lei de Recuperação se aplica em determinada situação jurídica empresarial. Leia a ementa:

“I- Sucessão empresarial. Competência da Justiça do Trabalho. Nos termos do artigo 114, da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional 45/2004, a matéria concernente à ocorrência da sucessão empresarial, para fins exclusivos da responsabilidade pelo pagamento dos créditos dos empregados, resultado da aplicação do disposto nos artigos 10 e 448, da Consolidação das Leis do Trabalho, somente pode ser apreciada por esta Justiça Especializada. II – Arrematação de empresa em processo de recuperação judicial. Sucessão trabalhista inexistente. Os artigos 60, parágrafo único e 141, II e parágrafo 2º, da Lei n. 11.101/2005, trazendo nova disciplina quanto à sucessão empresarial, expressamente afastaram a responsabilidade do adquirente, em processo de recuperação judicial, pelos débitos contraídos pela empresa adquirida, inclusive para fins tributários e trabalhistas. Não há incompatibilidade entre a disciplina legal em comento – Lei n. 11.101/2005 – e o teor dos artigos 10 e 448, da Consolidação das Leis do Trabalho. Em verdade, são normas jurídicas editadas em contextos diferenciados, sendo a Lei n. 11.101/2005 específica para uma determinada situação jurídica empresarial e os artigos consolidados para as demais situações de ordem geral.” (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região –Processo: 00831-2007-030-02-00-7 – Rel. Des. Jane Granzoto torres da Silva – 9ª Turma – Ac. 20071059754 – 03/12/2007).

Favoráveis à sucessão:

Entendimento mais comum na Justiça trabalhista, decisões consideram que a recuperação judicial não retira a responsabilidade solidária das empresas envolvidas no processo. Leia duas ementas:

“RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE DE QUE NELA SE CONFIGURE A SUCESSÃO TRABALHISTA. A aquisição de todo um fundo de operações, em ato praticado no curso de processo de recuperação judicial, bem como a continuidade (mesmo que em linhas gerais) das operações empresariais da empresa adquirida revela quadro que, em termos clássicos, representa sucessão empresarial, sucessão esta que (nos termos do art. 448, da Consolidação das Leis do Trabalho) transfere a responsabilidade por débitos trabalhistas ao sucessor (quer a parte obreira tivesse ou não trabalhado diretamente para ele). O § 2º, do art. 141, da Lei n. 11.101/05 não é vedação legal absoluta à transmissão de responsabilidade trabalhista àquele que adquiria uma determinada empresa em processo regido pela referida Lei. Tal norma se acha no cap. V da mencionada Lei, o qual regula somente a falência, e não a recuperação judicial. No que tange à recuperação judicial, a norma que disciplina a transmissão de responsabilidades é o art. 60 da mesma Lei. E este, por sua vez, fala na não transmissão de responsabilidade pelas obrigações em geral e pelas obrigações tributárias, deixando em aberto a possibilidade de que a transmissão de responsabilidade trabalhista se faça presente já que arrimada em norma específica não derrogável (salvo expressamente, o que não é o caso) por normas gerais (Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região – 3ª Turma – Processo: 008492006010018000-Acórdão: 00849-2006-018 – Juiz Relator: Paulo Henrique Blair). No mesmo sentido: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Processo: 02771-2007-658-09-00-3. Acórdão: 39912-2008. 4ª Turma. Relator: Luiz Celso Napp. DJPR 14-11-2008; Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – 6ª Turma Processo: 20070948768 Relator: Rafael E. Pugliese Ribeiro – Acórdão: 20080431270 – Data Julg.: 19/05/2008; Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – 4ª Turma – Processo: 20080451033 – Relator: Carlos Roberto Husek Ac.: 20080657146 – 4ª Turma – Data Julg.: 05.08.2008

“RECUPERAÇÃO JUDICIAL – VARIG RIO GRANDENSE E VARIG LOGÍSTICA SUCESSÃO – A Recuperação Judicial apreciada em outro Juízo não desloca a competência desta Justiça Especializada para exame dos conflitos advindos das relações oriundas de contrato de trabalho, nos termos do Artigo 114 da Constituição Federal, como também não retira a responsabilidade solidária de ambas as empresas envolvidas naquele processo. Recurso Ordinário a que se nega provimento.” (TRT 2ª Região – Processo: 20070468197 – Relator: Maria Aparecida Duenhas – 11ª Turma – Acórdão: 20080270551 – Julgamento: 01/04/2008) No mesmo sentido: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – Proc.: 00843-2006-021-10-00-6 – 1ª Turma – Rel. Juiz Ricardo Alencar Machado – Julgado em 05/12/2007; Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – Processo: 01064-2006-020-10-00-1, Rel. Juíza Elaine Machado Vasconcelos – Julgado em: 27.06.2007; Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Processo 02622-2007-658-09-00-4. Acórdão: 29313-2008 – 1ª Turma. Relator: Ubirajara Carlos Mendes. DJPR 22-08-2008; Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – Processo: 02093-2007-663-09-00-4. Acórdão: 35336-2008 – 5ª Turma. Relator: Arion Mazurkevic. DJPR 10-10-2008; Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Processo: 15181-2007-002-09-00-7. Acórdão 41022-2008 – 1ª Turma Relator: Janete do Amarante. DJPR 21-11-2008.

 

 

Jornal do Brasil
08/05/2009

Ex-dirigente da Infraero dispara contra mudança na estatal
Vasconcelo Quadros, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - Fundador do PT e sindicalista ligado aos aeronautas, o ex-superintendente da Infraero no Rio de Janeiro Pedro Azambuja, exonerado na onda de demissões que ceifou o poder dos partidos da base do governo, caiu atirando. Numa carta enviada a amigos e companheiros que participavam sexta-feira da reunião do Diretório Nacional do PT, em Brasília, Azambuja criticou a omissão do governo e de seu próprio partido diante da ofensiva militar no controle da empresa e da aviação civil.

Sem meias palavras ele afirma – depois de cinco anos e meio atuando no coração da administração aeroportuária – que a Aeronáutica reforçou o serviço de inteligência com “arapongas egressos da comunidade de informações” para assumir o controle total do setor. Segundo Azambuja, em abril, depois de mudar o estatuto da Infraero – “sob o mais alto segredo” – o presidente da empresa, brigadeiro Cleonilson Nicácio Silva, e os demais conselheiros (“todos eles militares”) retiraram do presidente Lula o direito conferido nas urnas de indicar quatro das seis diretorias, sob o controverso argumento de que estariam privilegiando a carreira.

– O que pode parecer aos menos avisados valorização dos funcionários da casa, não passa de fortalecimento do poder dos militares – afirma.

Azambuja explica que todos os nomes supostamente escolhidos por critérios técnicos são egressos de uma época em que não havia concurso público e quem dava as cartas na estatal eram os militares.

– Está mais do que na hora de abrir a caixa preta da aviação civil, totalmente em mãos dos militares. A aviação comercial banca a festa de todo sistema, inclusive parte da aviação militar – diz o ex-superintendente.

As demissões que retiraram, segundo ele, cerca de 200 cargos, inverteu o empreguismo, privilegiando a casta dos quartéis:

– Os militares é que estão pendurados neste cabide confortável, desde sempre.

Para fazer frente à militarização, ele sugere que o PT cerre fileiras para rediscutir um novo marco regulatório para o setor, dentro do novo Código Brasileiro da Aeronáutica, e enfrente o que chamou de forte lobby dos militares no Congresso.

– Minha proposta ao partido é separar a aviação civil da militar, como é atualmente no mundo inteiro – diz ele.

Azambuja lembra que a presença militar é tão escancarada que o novo estatuto – no qual o brigadeiro Nicácio Silva se amparou para fazer as demissões – trata o comando da Aeronáutica como “Ministério” (extinto com a criação do Ministério da Defesa) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) como Departamento de Aviação Civil (DAC), que também não existe mais.

Taxas

Dirigente do setor de transporte do partido, Pedro Azambuja diz que, além do controle ideológico, das vagas do mercado e da carreira, a Aeronáutica quer manter o comando total do setor também porque depende do dinheiro originário das taxas aeroportuárias, das quais, segundo ele, 40% são destinados à área militar. Azambuja diz que foi demitido num contexto de “pretensa limpeza” e no melhor estilo de estratégia militar, “amparada” em informações de um “grupo de arapongas que se institucionalizou na empresa com o pomposo nome de Superintendência de Inteligência Empresarial” – todos eles empregados através dos mesmos contratos especiais suprimidos dos partidos.

– O pior é que a limpeza começou pelos funcionários de carreira com humilhantes transferências e redução de salários – diz. – Hoje eu não voltaria mais ao cargo por causa da militarização. O comando da Aeronáutica é o verdadeiro dono dos aeroportos, inclusive dos privados.

Frisa que não critica a empresa porque perdeu o emprego:

– Tenho documentos apontando que fiz essa discussão por dentro, tanto no partido quanto no governo, e na empresa – sustenta.

Azambuja reclama, ainda, do fato de nenhum parlamentar do partido ter saído em defesa dos cargos do PT na Infraero: “Nos nivelaram ao já famoso fisiologismo do PMDB”.

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