Associação dos Mecânicos de Vôo da Varig
Quinta-Feira, 27 de Abril de 2017
10/07/2009

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Site Consultor Jurídico
11/07/2009

Recuperação no Rio
Execução contra Varig no Distrito Federal é suspensa

Como o juízo universal do processo e da homologação do plano de recuperação judicial da Varig é o do Rio de Janeiro, todos os atos de execução de créditos individuais contra a instituição em recuperação devem ser executados por ele. O entendimento é da presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, que concedeu liminar à S/A Viação Aérea Rio-Grandense. A Varig, que ganhou novo nome depois que começou seu processo de recuperação judicial, pediu a paralisação de uma ação que corria no Juizado Especial Cível de Santa Maria, no Distrito Federal. O processo foi encaminhado à 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde os demais credores cobram as dívidas da empresa.

O conflito de competência foi encaminhado pela S/A Viação Aérea Rio-Grandense ao STJ após decisão do Juízo do Distrito Federal que determinou a penhora de bens da empresa para o pagamento de valores definidos em uma sentença judicial. O processo será encaminhado ao ministro João Otávio de Noronha, designado relator do conflito de competência.

A empresa também foi condenada pelo Juízo do Distrito Federal, em setembro de 2008, a restituir o valor de R$ 480,04 a Manuel Antônio Silva Lima, com juros e correção monetária. Para cumprir a sentença, o juízo expediu mandado de penhora e avaliação de bens da empresa. No Rio, a S/A Viação Aérea Rio-Grandense entrou com ação para homologar o Plano de Recuperação Judicial aprovado na Assembléia de Credores feita no dia 19 de dezembro de 2005. O plano foi homologado pela Justiça do Rio.

Diante da ordem de penhora da Justiça do Distrito Federal, a empresa enviou o conflito de competência ao STJ em que contesta a decisão. Para a defesa, “os créditos executados perante o juízo do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Santa Maria/DF atingem as decisões proferidas pela Assembléia de Credores, o Plano de Recuperação Judicial, bem como frauda o rol de credores definidos pela Lei de Recuperação Judicial”.

A liminar do STJ teve por fundamento o caput do artigo 120 do Código de Processo Civil. Segundo a ministra Laurita Vaz, de acordo com os documentos apresentados no processo, “aponta-se a consumação da penhora e a brevidade na transferência de bens de empresa em recuperação judicial pelo juízo do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Santa Maria/DF”.

Para ela, “em decorrência do adiantado estágio em que se encontra a ação de cumprimento da sentença cível”, os pressupostos para concessão de liminar estavam presentes. Por isso, a ação do Distrito Federal com ordem de penhora fica paralisada até o julgamento do mérito do conflito de competência pelo STJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

 

 

O Estado de São Paulo
10/07/2009

Investigação do voo 447 deve ficar só em hipóteses
Terminou ontem, em tese, prazo para resgate das caixas-pretas
Bruno Tavares

Terminou na noite de ontem, em tese, o prazo que a Marinha francesa tinha para tentar rastrear os sinais emitidos pelas caixas-pretas do voo 447 da Air France no fundo do Oceano Atlântico. As baterias que forneceram energia para o funcionamento dos localizadores são projetadas para funcionar por 30 dias, mas ainda podem transmitir por mais alguns dias ou até semanas. Entretanto, o mais provável é que os investigadores franceses tenham de trabalhar apenas com os poucos dados técnicos de que dispõem hoje. "É péssimo para a aviação quando não se pode dizer com certeza o que aconteceu, mas isso não inviabiliza a investigação", ponderou um perito militar ouvido pelo Estado.

Para se ter ideia da importância das caixas-pretas em investigações complexas, essa pode ser a primeira apuração desde 1980 em que autoridades americanas e europeias têm de trabalhar juntas sem os dados de ao menos um dos gravadores (de voz e de dados), segundo reportagem do Wall Street Journal.

Sem essas informações, o Escritório de Investigações e Análises sobre a Aviação Civil (BEA) devem se debruçar sobre hipóteses. Baseado em mapas meteorológicos e na sequência de mensagens automáticas transmitidas na noite de 31 de maio pelo Airbus A330 ao departamento de manutenção da companhia aérea, os peritos têm certeza de que o avião atravessava uma zona de turbulência quando, repentinamente, os computadores entraram em pane. Dois desses alertas, revelados na semana passada pelo site Eurocockpit, indicam falhas nos tubos de pitot, os sensores de velocidade do avião.

As sondas, instaladas próximas do bico do avião, são as únicas provedoras de informações de velocidade e altitude para os computadores do jato e têm um longo histórico de problemas de congelamento e obstrução. Nesses casos, os sofisticados sistemas informatizados da aeronave "enlouquecem" e deixam de funcionar corretamente - a maior parte das mensagens transmitidas pelo voo 447 é compatível com esse cenário. O que ainda não está claro para os peritos - e talvez jamais seja descoberto - é por que a possível pane dos computadores evoluiu para um desastre.

Nos últimos incidentes originados por supostas falhas nos tubos de pitot - entre eles um voo da TAM entre Miami e São Paulo, em 21 de maio -, as tripulações conseguiram contornar os problemas e pousar em segurança. Para tentar se chegar às hipóteses mais plausíveis sobre as causas do acidente, uma das possibilidades é testar diferentes cenários em simulador de voo. Ainda assim, dizem especialistas, será difícil saber como os pilotos reagiram às adversidades - tentaram alguma manobra, como reiniciar os computadores, ou simplesmente perderam o controle da aeronave? Só a caixa-preta poderia esclarecer.

Caso o BEA não consiga reconstruir o acidente, nada impede que sejam emitidas recomendações de segurança - objetivo primordial de toda investigação aeronáutica. No Brasil, por exemplo, a Aeronáutica finaliza o relatório sobre o acidente que matou em 2008 o dono da Avibrás (fabricante de material bélico), João Verdi Carvalho Leite, e a mulher dele. Até hoje, nenhum vestígio de corpos ou do helicóptero em que estavam foi encontrado.

 

 

Folha de São Paulo
10/07/2009

Fluxo no Galeão cresce apesar de operações no Santos Dumont
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) apresentou ontem números para rebater a crítica de que o aumento de voos no aeroporto Santos Dumont provocaria esvaziamento no aeroporto Antonio Carlos Jobim (Galeão), ambos no Rio de Janeiro.

O número de passageiros aumentou em 4% no Galeão em abril e maio deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado.

O aeroporto Santos Dumont registrou incremento de 19% no número de passageiros no período avaliado, de acordo com dados apresentados pela presidente da agência, Solange Vieira, que participou de uma audiência pública no Senado.

No início de março, a Anac revogou a portaria que limitava as operações no aeroporto Santos Dumont. O espaço era restrito para aviões de até 50 assentos e para ponte aérea. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), chegou a comprar briga com a agência, alegando que a mudança iria esvaziar o aeroporto do Galeão.

"Na realidade, houve uma perda de passageiros em Guarulhos e um aumento correspondente no Galeão e no Santos Dumont", disse o presidente da Infraero, brigadeiro Cleonilson Nicácio Silva. "Esses dois aeroportos [Santos Dumont e Galeão] são complementares, não competitivos [entre si]", completou.
(LARISSA GUIMARÃES)

 

 

Folha de São Paulo
10/07/2009

Termina hoje o prazo para encontrar as caixas-pretas
CÍNTIA CARDOSO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE PARIS

Termina hoje o prazo dado pelo BEA (Escritório de Investigação e Análise) para as buscas pelas caixas-pretas do voo AF 447 da Air France que caiu no oceano Atlântico entre o Rio de Janeiro e Paris no dia 1º de junho.

A partir do dia 14 de julho, os investigadores passarão para uma segunda etapa das buscas onde os gravadores de voo não serão mais os elementos prioritários.

"As buscas continuam num raio de aproximadamente 70 quilômetros [a partir do último ponto conhecido da trajetória do avião]. Os meios militares ainda são úteis e não temos uma data definida para o término das buscas dos destroços ", disse à Folha o capitão Christophe Prazuck, porta-voz do Estado Maior das Forças Armadas da França.

Em entrevista publicada ontem pelo jornal francês "Le Figaro", o presidente da Air France, Pierre Henri Gourgeon declarou que "é essencial encontrar os gravadores para entender [o acidente]. As buscas acústicas pelas caixas-pretas vão continuar até o dia 10 de julho [hoje] com o submarino nuclear Esmeralda. Após essa data, as buscas vão continuar com robôs para tentar localizar os destroços do aparelho. Ainda há esperança". Até o momento, as buscas pelas caixas-pretas não deram resultado.

Em relatório de 2 de julho, o BEA explica as dificuldades da operação: "Quando uma onda acústica se propaga no mar, ela está submetida a refrações, o que gera múltiplos trajetos". Isso e a profundidade da região dificultam a identificação da posição das caixas-pretas.

Outro problema: os aparelhos têm garantia de funcionamento de 30 dias para a emissão de sinais sonoros. O BEA havia decidido estender as buscas por considerar que os sinais poderiam perdurar por mais alguns dias.

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