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07/10/2009

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Folha de São Paulo
07/10/2009

Juíza aceita plano de recuperação da VarigLog
Decisão judicial contraria resultado de assembleia dos credores em que minoria que detém maior parte das dívidas recusou a proposta
Sentença diz que empresa é viável e considera que a manutenção dos empregos e o estímulo à atividade econômica são prioritários

FELIPE CARUSO
PAULO DE ARAUJO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Mesmo sem a aprovação de parte dos credores, o plano de recuperação judicial da Varig- Log foi aceito pela Justiça.

A decisão da juíza da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, Renata Mota Maciel, desconsiderou o resultado da última assembleia de credores, no último dia 23, em que a minoria que detém a maioria do crédito -cerca de R$ 184 milhões, ou 62% da dívida- rejeitou o plano.

Os trabalhadores, que têm R$ 3,8 milhões a receber da empresa, aprovaram por unanimidade a proposta.

Em sua decisão, a juíza diz que vê "com ressalva o resultado da votação, que não reflete o real interesse dos credores e da manutenção [da empresa]".

Na sentença, Maciel destaca que, entre os 27 credores que rejeitaram o plano, de 129 que estavam presentes na assembleia, alguns detêm interesses concorrenciais diversos daqueles relacionados à recuperação de seus créditos.

Como exemplo, ela cita o caso da Atlantic Aviation Investment LLC, maior credora (cerca de R$ 28 milhões) e que representa interesses da Lan Chile, concorrente da VarigLog.

A sentença considera que o artigo 47 da Lei de Falências defende a manutenção do emprego dos trabalhadores, a preservação da sua função social e o estímulo à economia.

Ainda de acordo com a sentença, a continuidade das operações, apesar das dificuldades, demonstra a capacidade de recuperação da empresa.

Procurada, a VarigLog afirmou que vai convocar para amanhã entrevista coletiva com a presidente da empresa, Lup Wai Ohira, e o presidente da Oceain Air, German Efromovich, que pretende adquirir o controle da VarigLog.

Funcionários

A presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, disse que a decisão da juíza é uma boa notícia para os trabalhadores.

"O importante é que possamos manter a companhia em operação e preservar os empregos", afirmou.

A VarigLog emprega hoje aproximadamente 720 pessoas. Antes de ser adquirida pelo fundo americano Matlin Patterson, em 2006, a empresa tinha cerca de 2.500 funcionários, segundo Baggio. "Só em março, a empresa demitiu 700 aeroviários."

O advogado Marcello Panel- la, que defende os sócios brasileiros da VarigLog Marco Antonio Audi e Marcos Haftel, afastados do controle da VarigLog por decisão judicial, disse que o plano de recuperação está longe do ideal, do ponto de vista do interesse dos credores, mas ao menos dará condições para a companhia se manter solvente.

A decisão ainda não foi publicada no "Diário Oficial", mas a sentença já está registrada em cartório. O prazo para recorrer da decisão começa a correr após a publicação.

"Espero que não haja recurso, mas não posso apostar. Seria no mínimo absurdo, porque a sentença está muito bem fundamentada. Se entrarem com recurso, vai ser uma questão de interesses divergentes que se tem com a companhia", afirmou Laura Bumachar, advogada da VarigLog.

 

 

Valor Econômico
07/10/2009

Aviação: Juíza aprova plano da VarigLog
Paola de Moura, do Rio

Concorrência desleal, abuso do poder econômico, manipulação de assembleia, valorização do trabalho e busca do pleno emprego foram os argumentos usados pela juíza Renata Mota Maciel, da Primeira 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, para não validar a decisão da assembleia de credores, pela falência, e aprovar o plano de recuperação judicial da companhia aérea de logística VarigLog.

A juíza desconsiderou o voto das empresas aéreas concorrentes e das arrendadoras de aeronaves, todas credoras da VarigLog. German Efromovich, que tem um contrato de opção de compra da companhia, é, agora, o principal executivo da VarigLog e deve anunciar operações conjuntas com a Ocean Air nos próximos dias.

O Artigo 58 da Lei 11.105 de recuperação judicial prevê a aprovação do plano rejeitado em assembleia desde que o voto favorável represente mais de 50% do valor dos créditos, independente de classe, se houver aprovação da totalidade de uma das classes (já que na VarigLog só havia duas) e mais de 1/3 dos créditos totais presentes tenha votado sim ("crawn down"). Mas, isso só ocorreu no caso da VarigLog depois que os maiores credores foram desconsiderados.

Em sua decisão, a juíza Renata Mota considerou que alguns dos credores tentaram fazer prevalecer seus interesses, "em postura nitidamente incongruente com tal objetivo, revelando verdadeiro abuso do direito de voto". A juíza afirma que este foi o caso da Atlantic Aviation Investment, maior credora da VarigLog, com R$ 28,522 milhões. Para a juíza, o interesse da falência da empresa concorrente "parece evidente". Renata Mota questiona o interesse das arrendadoras de aeronaves PICL Aviation, Promo Aviation e Pegausus Aviation, entre outras, que têm contratos de leasing com a VarigLog.

A juíza afirma ainda em sua decisão que aprova o plano mesmo não preenchendo o disposto na lei. Ela afirma, no entanto, que a situação é excepcional, mas que a empresa se encontra em plenas condições, já que está em processo de recuperação judicial e ainda em condições de funcionamento.

Há questões em discussão. Efromovich, dono do grupo Sinergy, que inclui Ocean Air e a colombiana Avianca, assinou um contrato de opção de compra com duração de três anos, no valor de US$ 100 mil, com a Velog, empresa off-shore instalada no Panamá, que adquiriu a VarigLog do fundo americano Matlin Patterson por apenas US$ 100. O principal acionista do fundo americano é o chinês Lap Chan. Sua irmã Chan Lup Wai Ohira é a dona da Velog. Uma decisão da 22ª Vara de São Paulo, no entanto, suspendeu a negociação entre a Velog e o Matlin Patterson.

Outra polêmica que ainda vai ser julgada é a ação movida por Marcos Audi e Marcos Haftel, que detinham, juntamente com Luiz Eduardo Galo, 40% da VarigLog. Em outubro de 2007, os três foram afastados pelo juiz José Magano, em um processo movido pelo Matlin que alegava que eles haviam desviado US$ 87 milhões para um banco na Suíça. Em setembro, eles ganharam na Justiça o direito de novo julgamento.

A VarigLog também enfrenta uma disputa contra a Agência Nacional de Aviação Civil, já que empresa aérea brasileira não pode ser controlada por estrangeiros.

 

O Globo
07/10/2009

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