Associação dos Mecânicos de Vôo da Varig
Quarta-Feira, 13 de Dezembro de 2017

04/03/2010

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O Estado de São Paulo
04/03/2010

STJ autoriza Anac a distribuir voos em Congonhas

SÃO PAULO - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje, por unanimidade, que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) poderá distribuir a outras empresas os 61 slots (horários de pousos e decolagens) que a companhia aérea Pantanal operava no Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo.

A Anac informou que agendará uma nova data para dar sequência à distribuição de um total de 355 slots. O processo havia sido iniciado em 3 de fevereiro, mas foi interrompido pela medida judicial impetrada pela Pantanal, comprada pela TAM em dezembro do ano passado.

Em nota, a Anac informa que o julgamento de hoje havia sido iniciado pelo STJ na última quinta-feira, quando o relator do processo e presidente do tribunal, ministro César Asfor Rocha, rejeitou o recurso apresentado pela Pantanal. Em seguida, a ministra Nancy Andrighi pediu vista do processo e o julgamento foi retomado hoje.

"A decisão é importante porque confirma que uma companhia aérea não pode manter um espaço no aeroporto quando está prestando um serviço deficiente ao consumidor. Isso prejudica os passageiros e impede o aumento da concorrência no setor aéreo. Essa vitória é resultado do trabalho conjunto da Anac com a Procuradoria Geral Federal, que nos apoiou de forma irrestrita nesse processo", afirmou, em comunicado oficial, a diretora-presidente da Anac, Solange Paiva Vieira.

Como lembrou a Anac, em nota, seis empresas estão inscritas para concorrer aos slots. São elas: NHT, Webjet e Azul, que inaugurariam suas operações em Congonhas, além de OceanAir, Gol/Varig e TAM, que já operam neste terminal. "Sabemos que são poucos os slots disponíveis, mas o marco que se institui com a decisão do STJ abre espaço para uma cobrança maior na prestação de serviço das empresas aéreas. Depois disso, vamos revisar a regulação atual e estudar outras formas de continuar incentivando a concorrência e a melhora na qualidade dos serviços", complementou a dirigente da Anac.

Entre os 61 slots que eram operados pela Pantanal, 40 são em dias de semana, horários de maior movimento e interesse das companhias aéreas, devido ao perfil de viagens de negócios que predomina em Congonhas. Todos os outros slots são em fins de semana. Por este motivo a Anac quis aguardar decisão do STJ para a redistribuição dos horários. A agência lembra que a Pantanal perdeu os 61 slots por descumprir, no ano passado, a resolução que exige o mínimo de 80% de regularidade nos pousos e decolagens no prazo de 90 dias. Pelo mesmo motivo, a Gol perdeu 19 slots em Congonhas.

Como serão distribuídos os 355 slots já disponíveis e que não estão sendo utilizados, não haverá alteração no número de movimentos em Congonhas, que é de 30 pousos ou decolagens por hora desde julho de 2007, por decisão do governo federal.

 

 

O Estado de São Paulo
04/03/2010

Fazenda de Canhedo vai a leilão trabalhista
Clayton Netz

A Fazenda Piratininga, do empresário Wagner Canhedo, ex-proprietário da Vasp, será leiloada pela Justiça do Trabalho de São Paulo, no Fórum da Barra Funda, na capital paulista, no próximo dia 10 de março, para quitar parte do passivo trabalhista da falida empresa aérea. O imóvel de 130 mil hectares, onde são criadas 75 mil cabeças de gado nelore, está localizada em São Miguel do Araguaia, em Goiás, e tem 3,6 mil km de estradas pavimentadas, 304 pontes, dois viadutos, além de duas casas de alto padrão. Desde setembro do ano passado, a propriedade estava em posse dos ex-funcionários da Vasp que acionam a empresa. Diante da impossibilidade de administrá-la, eles decidiram pela venda, com auxílio da Justiça Trabalhista.

A fazenda foi avaliada em R$ 421 milhões e o lance mínimo para arrematá-la será de R$ 370 milhões. Segundo o advogado Francisco Gonçalves Martins, representante do Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo, a expectativa é de que seja arrecadado um valor equivalente a um terço da dívida trabalhista, calculada em R$ 1,5 bilhão, em ações movidas por um total de 8 mil ex-funcionários.

De acordo com o leiloeiro Antonio Carlos Seoanes, da Serrano Leilões Judiciais, que participará do leilão, há pelo menos quatro grupos interessados na compra. Eles já teriam até visitado a fazenda para avaliá-la. Além do passivo trabalhista, a Vasp deve mais de R$ 2 bilhões para órgãos públicos como Infraero, Receita Federal, INSS, Banco do Brasil, Petrobrás e BR Distribuidora. Afundada em dívidas desde a década de 1990, a Vasp deixou de operar em janeiro de 2005 e teve sua falência decretada pela Justiça em setembro de 2008.

 

 

Valor Econômico
04/03/2010

Flex no chão novamente

A antiga Varig (Flex) está sem operar seu único avião desde 1º de fevereiro, quando deixou de fazer dois voos fretados por dia para a Gol. A empresa tem dívida de cerca de R$ 15 milhões com fornecedores e negocia prazos para pagar o seguro e o leasing de seu avião. Em novembro, a Flex já havia parado de voar por 20 dias.

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