G1 - O Globo
03/09/09 - 18h49 - Atualizado em 03/09/09 - 18h49
Gestão da 'velha Varig' volta à Fundação Ruben Berta em dez dias
Juiz do Rio decretou fim do processo de recuperação judicial.
Justiça vai monitorar cumprimento de plano pelos administradores.
A gestão da Flex, a chamada "velha Varig", vai voltar à Fundação Ruben Berta nos próximos dez dias, com o fim do processo de recuperação judicial da empresa. A informação é do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, responsável pelo processo.
Ayoub decretou nesta terça-feira (1º) o encerramento do processo de recuperação judicial das empresas Viação Área Riograndense (Varig), Rio Sul Linhas Aéreas e Nordeste Linhas Aéreas, que operam atualmente sob a bandeira Flex.
Segundo o juiz, após a publicação da sentença no diário oficial, haverá um período de transição de dez dias, durante o qual a gestão da empresa passará do administrador judicial de volta à Fundação Ruben Berta, acionista controladora da Varig, que havia sido afastada da gestão em 2005.
Ainda segundo Ayoub, existe um plano de recuperação da empresa que deverá ser cumprido pelos novos administradores e cujo cumprimento será monitorado pela Justiça.
De acordo com o juiz, a empresa tem vários processos tramitando no Judiciário, inclusive no Supremo Tribunal Federal. "Essas ações, que poderão resultar em injeção de recursos à empresa Flex e permitir o cumprimento do plano com o pagamento de diversos credores, estão aguardando acordo com a Advocacia Geral da União ou novo julgamento no STF. Se for favorável o julgamento no Supremo, o plano de recuperação poderá ser cumprido", avaliou Ayoub.
A Varig entrou com pedido de recuperação judicial em 2005 e foi posteriormente dividida. A parte "boa" da empresa, a chamada "nova Varig", foi vendida primeiro à Varig Log e depois à Gol. Já a chamada "velha Varig" ficou com as dívidas da aérea e entrou em recuperação judicial.
Mercado e Eventos
03/09/2009 - 18:02h
Juiz explica sobre o fim do processo de recuperação judicial da Varig
Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (03/09), o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio, explicou como funcionará a execução do plano de recuperação da Viação Área Riograndense (Varig), da Rio Sul Linhas Aéreas e da Nordeste Linhas Aéreas após ele ter decretado o encerramento do processo de recuperação judicial da empresa.
Desde ontem, quando foi publicada a sentença que encerrou o processo, a companhia, que atualmente opera com a bandeira Flex, está sendo administrada pela Fundação Rubem Berta, e a execução do plano de recuperação será acompanhada pelo juiz. Por decisão do juiz Luiz Roberto Ayoub, foi determinado um período de 10 dias de transição.
"A companhia tem ainda vários créditos tramitando no Judiciário, inclusive no Supremo Tribunal Federal, decorrentes de várias ações, em especial as que decorrem da ação de defasagem tarifária. Essas ações, que poderão resultar em injeção de recursos à empresa Flex e permitir o cumprimento do plano com o pagamento de diversos credores, estão aguardando acordo com a Advocacia Geral da União ou novo julgamento no STF. Se for favorável o julgamento no Supremo, o plano de recuperação poderá ser cumprido", explicou o juiz.
Na sentença, Ayoub determinou ainda que, em 15 dias, seja apresentado pelo administrador judicial o relatório circunstanciado referente à execução do plano de recuperação. Foi aberto também prazo de 30 dias para a apresentação da prestação de contas, devendo ser efetuado o pagamento do saldo remanescente, se houver capacidade.
"Algumas pessoas se perguntam se não seria melhor ter decretado a falência da Varig. Eu respondo que não seria bom nem para o Brasil, nem para os credores. Para o Brasil, porque seria menos uma empresa geradora de riquezas; e para os credores, haveria um esvaziamento do patrimônio da empresa. Graças à recuperação, foi possível manter slots e hotrans, que só não foram vendidos por valor superior por causa do risco da sucessão, pois à época ainda não havia a cultura da não-sucessão trabalhista e, ao mesmo tempo, o STF ainda não havia decidido neste sentido", concluiu o juiz Luiz Roberto Ayoub.
Consultor Jurídico
03/09/2009
Precedentes no ar
Recuperação judicial da Varig tirou lei do papel
Por Marina Ito
A recuperação da Varig, da Rio Sul e da Nordeste Linhas Aéreas, que começou em 2005, deu vida à, na época, recentíssima Lei de Falências (Lei 11.101/05). O caso deu base para que a lei fosse aplicada em inúmeras outras recuperações judiciais que pipocaram nos últimos meses por conta da crise econômica. A constatação é do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (3/9), o juiz, que conduziu o processo de recuperação da companhia encerrado na quarta-feira (2/9), questionou se a situação atual seria diferente caso fosse decretado a falência da companhia aérea. Para ele, a decretação da falência poderia representar a morte não só da empresa como da própria lei. “O caso tem importância por ter dado efetividade à lei.”
O juiz observou que com a crise econômica e a redução do crédito, o número de ações de recuperação aumentou. Não fosse a lei, disse, as empresas poderiam deixar de existir. Segundo ele, no Rio de Janeiro, todas as empresas que entraram em recuperação judicial estão se saindo bem. Embora não esteja à frente do processo específico, o juiz citou a recuperação judicial da loja de departamentos Casa & Vídeo. “A lei ganhou vida, entrou no cenário jurídico”, disse.
Ele também afirmou que além de dar vida à lei, a intenção era resolver o problema de uma grande empresa brasileira. “Não é juiz quem decide o futuro da empresa. Quem decide são credores e devedores em um cenário de amplo debate”, explicou.
Ayoub disse que, durante o processo, que durou quase quatro anos e meio, algumas questões também ajudaram a consolidar a lei como a manifestação do Supremo Tribunal Federal a respeito da constitucionalidade dela e da não sucessão de dívidas caso a empresa tenha ativos alienados. Por um lado, o juiz avalia como positivas as manifestações dos tribunais superiores quanto à não sucessão de dívidas. Por outro, lamenta que a empresa em recuperação não tivesse, na época, se beneficiado de um cenário mais estável e de uma cultura de não sucessão. “Se alienação acontecesse hoje, seria completamente diferente.”
Ao fazer um balanço do processo de recuperação, o juiz diz que preferia que a empresa nem precisasse se recuperar. Tendo em vista que entrou com o pedido de recuperação, avalia o juiz, gostaria que ela não tivesse diminuído de tamanho (parte da empresa foi vendida para a GOL). Por fim, Ayoub parece convicto de que a decretação da falência não seria a melhor situação. Se houvesse a decretação da falência, disse, ninguém receberia nada e poderia acarretar, ainda, a falência de outras empresas.
Para Ayoub, é necessário o aprimoramento de qualquer lei. No caso da atual Lei de Falências, há alguns pontos que ele acha que poderiam ser modificados. “Não concebo a ideia de que com a falência, há perda da concessão.” Outro ponto é quanto à exigência de certidão negativa de débitos.
Com o fim da recuperação judicial, a administração da empresa volta aos antigos gestores, afastados por decisão do juiz, a Fundação Rubem Berta. Ayoub explicou que isso significa que a empresa, hoje Flex, continuará a funcionar normalmente. O plano de recuperação deverá ser cumprido, já que há cláusulas que preveem condições estabelecidas para até 20 anos. Segundo ele, a execução do plano de recuperação fica submetida ao controle do juiz. Ele explicou que o plano não pode ser modificado e, se isso acontecer, o juiz poderá ser chamado para que restabeleça o que ficou decidido.
Ninguém sabe qual será o destino da empresa, disse. Segundo ele, é inegável que há dificuldades. Mas a empresa pode receber dinheiro decorrente de ações ainda em curso nos tribunais. Uma delas diz respeito à defasagem tarifária, que está no Supremo Tribunal Federal. A empresa pede indenização da União devido à política de preços das passagens aéreas entre 1985 a 1992. Ayoub disse que não há o valor exato de quanto a empresa receberia caso fosse julgada favorável à companhia. Mas, disse, não é de R$ 20 a R$ 30 bilhões como se chegou a propagar.
A ação foi suspensa por pedido da Advocacia-Geral da União. Segundo o juiz, o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, tem tido um papel importante na condução do acordo, mas a situação é complexa. Caso o acordo não aconteça, ficará a cargo do Supremo decidir a questão.
As empresas Varig, Rio Sul e Nordeste Linhas Aéreas entraram com o pedido de recuperação em junho de 2005. Afirmaram que, no primeiro trimestre de 2005, tiveram o lucro operacional de R$ 157 milhões e que apresentavam dificuldades financeiras para continuar a funcionar. Nos autos, além da relação dos credores e fornecedores, também estavam relacionados os nomes dos empregados da companhia e dos bens que administradores e acionistas da empresa. No decorrer do processo, foi nomeada consultoria contábil para avaliar se as contas das empresas cumpriam os requisitos exigidos por lei. Também foi nomeado um administrador judicial. Posteriormente, o juiz convocou Assembleia de Credores para que o plano de recuperação fosse apresentado pela empresa.
No curso do processo, o acionista controlador foi afastado por ingerência administrativa das empresas em recuperação. No fim de 2005, o pedido de recuperação judicial foi concedido pelo juiz.
Zero Hora -
Economia
02/09/2009 - 22h00min
Reunião sobre planos de previdência da Aerus termina sem acordo
Mais de cem funcionários aposentados da Varig saíram esperançosos do encontro no Senado
Rodrigo Orengo | rodrigo.orengo@gruporbs.com.br
Terminou sem acordo a reunião entre o sindicato dos Aeronautas, representantes do governo federal e parlamentares gaúchos sobre o impasse em torno dos planos de previdência da Aerus. Mais de cem funcionários aposentados da Varig, que deixaram de receber o valor integral da aposentadoria privada, acompanharam o encontro no Senado e saíram esperançosos.
Em duas horas de reunião, o Advogado Geral da União, José Antônio Toffoli, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Lucena Adams, prometeram apresentar uma proposta oficial do governo em 15 dias para saldar a dívida de R$ 4,3 bilhões da empresa com o fundo de previdência.
Eles aguardam a conclusão do cálculo dos débitos da Varig com a Receita Federal para fazer um encontro de contas. Em troca, a companhia renunciaria a uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal contra a União por defasagens tarifárias, estimada em até R$ 5 bilhões.
A presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, apresentou sete propostas de pagamentos parcelados que serão estudadas pelo governo.
— Estou bastante otimista — resumiu Graziella.
Agência Senado
02/09/2009 - 22h00min
Acordo entre União e aposentados do Aerus pode estar próximo, diz Paulo Paim
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse nesta quarta-feira (2) que acredita na possibilidade de um acordo com a União como forma de garantir o pagamento de R$ 4,5 bilhões aos aposentados e pensionistas do Aerus, o fundo de pensão da extinta Varig. O anúncio foi feito após reunião dos senadores Paim e Sérgio Zambiasi (PTB-RS) com o advogado geral da União, José Antônio Dias Toffoli no gabinete da Presidência do Senado. Uma nova reunião entre os senadores e os representantes dos aposentados ficou marcada para daqui a 15 dias.
- No momento da quebra da Varig, eles [aposentados] teriam a receber R$ 4,5 bilhões. Há um passivo de R$ 6,5 bilhões. Os números não estão batendo. As reuniões vão continuar para continuarmos em busca de um diálogo que garanta os R$ 4,5 bi para os companheiros do Aerus - afirmou.
A presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Graziela Baggio, que também participou da reunião desta quarta-feira, disse que o encontro foi "produtivo, pois pela primeira vez os aposentados puderam saber o que está faltando para a construção do acordo".
- A esperança é a última que morre - afirmou, assegurando que a União está sensibilizada com a "questão social" que envolve o Aerus.
Já o coordenador do Aerus em São Paulo, Lourival Honorato, que aguardava o desfecho da reunião ao lado de dezenas de aposentados, lembrava aos jornalistas que a maioria deles recebe hoje apenas 8% em média do valor da contribuição mensal destinada ao fundo de pensão. Segundo ele, essa situação atinge aproximadamente 18 mil famílias em todo o país.A questão que envolve o fundo de pensão da Varig encontra-se em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
Valor Econômico
03/09/2009
Varig sai da recuperação por decisão da Justiça
Zínia Baeta, de São Paulo
Com o encerramento do procedimento de recuperação judicial, credores temem agora pela falência da companhia
Primeira empresa brasileira a recorrer à nova Lei de Falências, a Varig teve a recuperação judicial encerrada ontem por determinação da Justiça do Rio de Janeiro. O juiz que conduziu o processo nos últimos quatro anos, Luiz Roberto Ayoub, comunicou que encerrou a recuperação por entender que o plano e suas obrigações foram cumpridos. A Lei de Falências permite que o procedimento seja encerrado pelo Judiciário se a empresa, após a aprovação do plano de recuperação, mantiver em dia por dois anos consecutivos suas obrigações.
Apesar de em tese tratar-se de uma boa notícia, parte dos credores teme que o fim do processo ocasione, em pouco tempo, a falência da companhia. Isso porque, na prática, ela perde a "proteção" do Judiciário e o plano passa a ser um contrato como outro qualquer, sujeito a ações de execução pelos credores e até a um pedido de falência. Mesmo em recuperação judicial, a empresa - assim como a Gol, que adquiriu parte da companhia - vinha enfrentando centenas de ações de ex-funcionários na Justiça do Trabalho. A empresa iniciou a recuperação com uma dívida de R$ 8 bilhões.
