Blog - Castagna Maia - 19/09/2014
Publicação do Acórdão da Defasagem Tarifária

Amanhã, dia 18 de setembro, será publicado o acórdão do STF que julgou a defasagem tarifária. Trata-se de um marco importantíssimo.

Esperamos que a publicação do julgamento possa ajudar no caminho de um possível acordo.

Com a publicação do acórdão, também, abre-se o prazo para recursos (embargos de declaração). Caso nenhuma das partes apresente recurso, o processo será finalizado e encaminhado para a primeira instância, a fim de iniciar a liquidação do julgado.