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Blog Castgna Maia - 17/03/2014
Julgamento da ação da 3ª fonte promovida pelo AERUS

Estivemos, hoje pela tarde, acompanhando o julgamento da apelação do Fundo AERUS na causa por eles patrocinada contra a União, na qual pede indenização pela extinção da 3ª fonte de financiamento do Fundo.

Foi mantida a sentença de primeiro grau pelos Desembargadores.

Certamente haverá recurso do AERUS, já que possui ótimos argumentos para reverter essa decisão perante o Superior Tribunal de Justiça.

A derrota parcial nessa causa não atrapalha em absolutamente nada o possível acordo, na medida em que a União encontra-se condenada, perante o STF, na causa da Defasagem Tarifária da VARIG, que foi dada em garantia para o Fundo AERUS.

 
 
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