Blog Castgna Maia - 17/03/2014 Estivemos, hoje pela tarde, acompanhando o julgamento da apelação do Fundo AERUS na causa por eles patrocinada contra a União, na qual pede indenização pela extinção da 3ª fonte de financiamento do Fundo. Foi mantida a sentença de primeiro grau pelos Desembargadores. Certamente haverá recurso do AERUS, já que possui ótimos argumentos para reverter essa decisão perante o Superior Tribunal de Justiça. A derrota parcial nessa causa não atrapalha em absolutamente nada o possível acordo, na medida em que a União encontra-se condenada, perante o STF, na causa da Defasagem Tarifária da VARIG, que foi dada em garantia para o Fundo AERUS. |